Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens 51 e 52.
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta
Com base no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 57 a 63, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
O PCASP é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e dos fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e de demonstrações contábeis
de acordo com as necessidades de informação dos usuários.
Com base no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 57 a 63, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei n.° 4.320/1964.
Com relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público, julgue os itens de 64 a 66.
A arrecadação de receita orçamentária é registrada mediante débito na conta 1.1.1.0.0.00.00 − Caixa e equivalentes de Caixa e crédito na conta 6.2.1.0.0.00.00 − Execução da receita.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e com base no regramento vigente, julgue os itens de 67 a 75.
No setor público, é vedada a reavaliação de bens imóveis registrados no balanço patrimonial, em função do princípio do registro pelo valor original.
No que diz respeito à disciplina de auditoria, julgue os itens de 76 a 78.
Na utilização de amostragem em auditoria, o auditor poderá dividir uma população em estratos, que são grupos de unidades de amostragem com características semelhantes.
Quanto às noções de matemática financeira, julgue os itens 79 e 80.
Duas taxas de juros são ditas equivalentes se, aplicadas sobre o mesmo capital, produzirem o mesmo montante de juros ao fim de um período considerado. O conceito é importante na comparação de diferentes opções de investimento ou de financiamento, para se determinar qual é a mais vantajosa.
Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 81 a 90.
Por força de lei, o Executivo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, pode criar as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue os itens de 91 a 100.
O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal − órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue os itens de 91 a 100.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial.
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, da rotulagem ou da mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza. Nesse caso, o consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas.
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços exime‑o de qualquer responsabilidade.
Com base nas disposições do Decreto n.o 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue os itens de 111 a 115.
Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas,
por meio de registro numérico ou de outro tipo de procedimento eletrônico.
No que se refere à microeconomia, julgue os itens de 51 a 58.
Segundo a lei dos rendimentos decrescentes, no curto prazo, quanto maior for a quantidade de mão de obra e de matéria‑prima, maior será a taxa de crescimento da produção. Porém, há um ponto máximo que, uma vez ultrapassado, a cada quantidade adicionada de
mão de obra e de matéria‑prima, a produção marginal passará a cair, em taxas decrescentes.
