Assinale a alternativa em que o termo indicado desempenhe função sintática idêntica à de ilegais (linha 9).
Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo. Durante as investigações, descobriram-se mais vítimas dessa prática criminosa, angariando-se mais documentação que comprovariam esses demais delitos praticados por Jorge. Como se sabe, esses autos são enviados ao Ministério Público, que é quem tem, por lei, a função privativa de promover a ação penal pública. Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
I. revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
II. celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária;
III. transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde, sem a prévia celebração de contrato;
IV. celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
V. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Analise os itens acima e assinale
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), preencha corretamente as lacunas do período a seguir: “O tratamento de dados pessoais _______________ deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado _________________________________________.”
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas acima.
“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público”, é utilizado o seguinte remédio constitucional:
A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:
I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder ocorre apenas em atos vinculados.
II. O poder de polícia pode ser exercido, na forma da lei, por diversos órgãos e instituições públicas, como, por exemplo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
III. Há situações em que o poder de polícia pode ser preventivo ou repressivo, como também vinculado ou discricionário.
Assinale
O resultado lembra muito as conclusões dos pesquisadores liderados por Jane Greaves, da Universidade de Cardiff, no Reino Unido, que detectaram fosfina nas nuvens de Vênus. (linhas 4 e 5)
Assinale a alternativa em que, alterando-se o verbo sublinhado no período acima, tenha-se mantido a correção gramatical. Não leve em conta alterações de sentido.
Ricardo está sendo processado por crime de tráfico de entorpecentes e, durante a instrução criminal, descobriu que foi alvo de interceptação telefônica. Em conversa reservada com seu advogado, especialista em matéria penal, pediu para que fosse esclarecido como o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado acerca da complexidade do tema. Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
O conceito clássico do inquérito policial dado pela doutrina é que se trata de um procedimento administrativo que visa apurar autoria e materialidade. A investigação realizada pela Autoridade Policial faz parte da persecução penal.
Acerca da persecução penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Assinale a alternativa em que o termo indicado desempenhe, no texto, papel adjetivo.
Qual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?
De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2011 em diante, ocorreu um aumento muito significativo nos registros de ocorrência relacionados ao crime de estupro. Segundo esse mesmo levantamento, a maior parte de crimes de estupro praticados no Brasil é o estupro de vulnerável, que é aquele praticado contra menores de 14 anos ou pessoas com doenças ou deficiência mental que não têm discernimento para a prática do ato ou que, por qualquer outra causa, não podem oferecer resistência.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido:
I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos;
II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos individuais dos autossuficientes, de forma integral e gratuita;
III. inamovibilidade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
IV. vitaliciedade, vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
V. vitaliciedade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Analise os itens acima e assinale
No ano passado, 194 policiais foram assassinados no país, e 63% deles eram negros. (linha 1)
Assinale a alternativa em que, alterando-se o segmento sublinhado no período acima, NÃO se tenha mantido correção gramatical. Não leve em conta as alterações de sentido
