Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.
Sobre as diretrizes para a telessaúde no Brasil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.
I. Maior satisfação do usuário, maior qualidade do cuidado e menor custo para o SUS.
II. Atender aos princípios básicos de qualidade dos cuidados de saúde: segura, oportuna, efetiva, eficiente, equitativa e centrada no paciente.
III. Ampliar filas de espera e tempo para atendimentos ou diagnósticos especializados.
IV. Evitar os deslocamentos desnecessários de pacientes e profissionais de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
Dentre as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência.
( ) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência.
( ) Urgir as entidades públicas que oferecem serviços ao público em geral, inclusive por meio da Internet, a fornecer informações e serviços em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência, sendo que tal medida não poderá ser feita com as entidades privadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Projeto brasileiro pretende mapear genoma de 15 mil pessoas para prever e tratar doenças
Por Filipe Domingues, G1/ 10/12/2019 12h00
Um projeto liderado por uma cientista brasileira vai identificar as principais características genéticas dos brasileiros para prever doenças e antecipar tratamentos. Lançada nesta terça-feira (10), em São Paulo, a iniciativa "DNA do Brasil" quer mapear o genoma de 15 mil pessoas de 35 a 74 anos de idade e se tornar o maior levantamento do tipo já realizado no país. A ideia é que em cinco anos já se tenham os primeiros resultados. "O desafio é entender quais variações genéticas estão associadas a quais características das pessoas", disse a pesquisadora Lygia da Veiga Pereira, da Universidade de São Paulo (USP), na abertura do projeto. "Nós somos o resultado do nosso genoma mais o nosso estilo de vida. O genoma é a receita do nosso corpo."
Além da geneticista, estão envolvidos na parceria o Ministério da Saúde que oferecerá dados epidemiológicos da população brasileira por meio do projeto ELSA Brasil; organizações privadas como a Dasa, empresa da área de saúde, que financiará e realizará o sequenciamento das primeiras 3 mil amostras; a Illumina que vai fornecer os insumos e a Google Cloud que fará o armazenamento e proteção dos dados. As descobertas que os cientistas fizerem poderão ser traduzidas em inovações tanto na área de pesquisa genética quanto nos diagnósticos e tratamentos de doenças como o câncer, a hipertensão, o diabetes, depressão, esquizofrenia e algumas doenças raras. Ao descobrir que determinada proteína presente no corpo de uma pessoa permite manter o colesterol baixo, é possível "editar" o DNA do paciente para imitar o comportamento deste elemento. [...]
O diretor médico da Dasa, Gustavo Campana, lembrou que 80% das 8 mil doenças consideradas raras têm origem genética. Já os cânceres hereditários são de 5 a 12% dos casos. Portanto, além da previsão de tais doenças, o mapeamento dos genes e sua associação com as características da população brasileira podem permitir avanços em "terapêutica gênica", ou seja, métodos de tratamento que atuam diretamente nos genes - o mais famoso deles é o CRISPR, a técnica de edição do DNA. "Esse projeto é um marco da genética populacional no Brasil," disse Campana.[...]
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) [...] "quer mapear o genoma de 15 mil pessoas". O termo em destaquee faz referência ao conjunto de todos os genes meramente de seres humanos.
( ) "O genoma é a receita do nosso corpo". O termo em destaque tem a função de objeto direto e indica uma característica do sujeito.
( ) [...] "a Illumina que vai fornecer os insumos". O termo em destaque faz referência a cada componente necessário para a realização da pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
- O verbo"haver", com o sentido de "existir" é impessoal e não admite sujeito; assim deve ser usado na 3ª pessoa do singular.
- O verbo "fazer", na indicação de tempo decorrido, deve concordar com o numeral a que ele se refere.
- O verbo "passar", na indicação de tempo e acompanhado da preposição "de", é impessoal e deve permanecer na 3ª pessoa do singular.
Analise o texto abaixo sobre as Normas Gerais do Procedimento (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017).
"Instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de _____ dias, apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de _____e apresentando ou indicando as provas que pretende produzir. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por _____, a juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado." (resolução TRE/PA nº 5.389/2017)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A Lei n° 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal. Acerca das disposições da citada lei sobre o procedimento da ADI e da ADC, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de "Terceiro Setor".
Com relação às definições da Lei n° 8.666/1993 estabelecidas em seu artigo 6°, assinale a alternativa correta.
Quanto a uma hipótese de cláusula necessária do contrato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.
- Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta aque se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
- O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.
- A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.
Assinale a alternativa correta.
O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos Atos de Improbidade Administrativa, considere os pronunciamentos dos tribunais superiores, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Independentemente de as condutas dos Prefeitos e Vereadores serem tipificadas como infração penal ou infração políticoadministrativa previstas no Decreto-Lei nº 201/67, a responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa é autônoma e deve ser apurada em instância diversa.
( ) A nomeação do cônjuge de prefeito para o cargo de Secretário Municipal, por se tratar de cargo público, viola o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e, por si só, caracteriza ato de improbidade administrativa.
( ) A conduta de contratar diretamente serviços técnicos sem demonstrar a singularidade do objeto contratado e a notória especialização, e com cláusula de remuneração abusiva, fere o dever do administrador de agir na estrita legalidade e moralidade que norteiam a Administração Pública, amoldando-se ao ato de improbidade administrativa tipificado no art.11 da Lei de Improbidade.
( ) Configura ato de improbidade a conduta do agente político de intervir na liberação de preso para comparecimento em enterro de sua avó, ainda que não esteja presente o dolo de violar princípio constitucional regulador da Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), enquanto norma de sobredireito, define normas de vigência e aplicação de leis, e não tem sua incidência restrita ao direito privado. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Os vícios ou defeitos do negócio jurídico são divididos pela doutrina em duas categorias, os vícios da vontade ou do consentimento e os vícios sociais. Considere as disposições do Código Civil e assinale a alternativa correta:
