No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.
Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta aque se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.
A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.
