De acordo com a legislação do Estado do Rio de Janeiro sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, mediante contrato de gestão, é correto afirmar que não estão incluídas, entre as pessoas jurídicas privadas como passíveis de habilitação como Organizações Sociais, aquelas que tenham por objeto:
Com base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De acordo com a Constituição Federal, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade:
Foucault, em Vigiar e Punir, faz uma reflexão importante sobre os mecanismos de disciplina. Considere os itens abaixo.
I- Foucault notou que o controle disciplinar não era exclusivo das prisões e, sim, permeava várias instituições, como as fábricas, exércitos, hospitais e escolas.
II- A disciplina não pode se identificar com uma instituição nem com um aparelho, mas com uma sociedade disciplinar.
III- É pela disciplina que as relações de poder se tornam mais facilmente observáveis, pois é por meio da disciplina que se estabelecem as relações.
IV- A prisão é o final previsível da passagem por instituições pela qual a sociedade acredita impedir a delinquência, como os abrigos e medidas socioeducativas.
A alternativa com a indicação correta dos itens que melhor representam o pensamento de Foucault é:
Leia os itens abaixo sobre a liberdade assistida:
I- Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.
II- A medida pode ser prorrogada a qualquer tempo.
III- A medida não poderá ser substituída por outra.
A alternativa que apresenta a indicação certa é:
Sarti (1996) aponta que, na família pobre, as relações entre seus membros seguem um padrão tradicional de autoridade, e é uma questão de ordem moral a subordinação dos projetos individuais aos familiares e a insistência na hierarquia.
(SZYMANSKI, Heloisa. Cortez, nº 71, 2002.)
É um fator definidor do modo de relacionamento interpessoal nas famílias:
Segundo Erving Goffman, as instituições totais retiram do indivíduo sua capacidade de decisão e escolha, por meio de rígidos regulamentos, sanções e julgamentos dos dirigentes. A afirmativa que não descreve ação implementada por essas instituições é:
Os documentos decorrentes da avaliação psicológica, de acordo com o Manual de elaboração de documentos escritos, segundo a resolução CFP nº 007/2003, são:
Durante o mês de março de 2011, a Empresa Planalto Ltda efetuou as seguintes operações:
- Pagamento de duplicatas no valor de R$ 17.500, após o vencimento, com juros de 10%;
- Compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 77.000, com 20% de entrada;
- Recebimento de clientes no valor de R$ 14.000. Como o pagamento foi realizado após o vencimento, houve a cobrança de juros no valor de R$ 1.400;
- Pagamento de despesas gerais no valor de R$ 14.000.
Com essas informações, pode-se afirmar que:
O Balanço Patrimonial da Empresa Comercial ABC Ltda., elaborado em 31/12/2011, apresentava a seguinte estrutura:
Com esses dados, pode-se concluir que o capital total à disposição da empresa era igual a:
Uma empresa comercial realizou, durante o exercício de 2010, inúmeras operações de vendas de mercadorias a prazo, com emissão de duplicatas. Em 31 de dezembro, cumprindo o princípio da prudência, apropriou uma parcela do saldo a receber em conta representativa de perdas que poderão ocorrer pelo não recebimento. A baixa das duplicatas consideradas incobráveis, depois de esgotados todos os recursos legais para sua cobrança, é efetuada pelo seguinte lançamento:
As certidões negativas que comprovam a regularidade tributária dos contribuintes são essenciais para a contratação com o Poder Público. Assim, existem situações em que existe dívida tributária mas ocorre a possibilidade de expedição de certidão positiva com efeito de negativa. Das situações abaixo, a que não permite tal expedição é:
A Duplicata sem aceite, para gozar da qualidade de título executivo extrajudicial, deve, além dos requisitos formais, preencher o seguinte requisito:
No moderno Direito Civil, devem ser aplicados os novos princípios que podem ser extraídos do atual Código Civil editado em 2002. Assim, deve ser considerado o princípio da:
Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os atos administrativos não tinham fundamento legal e que decorreram de animosidade pessoal com o proprietário do estabelecimento em virtude de confito amoroso. Diante dessa situação emerge a responsabilidade:
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:
