Dentre as normas materialmente constitucionais, encontram–se
aquelas atinentes à garantia e ao exercício dos direitos políticos.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível aos eleitores exercerem o seu direito de voto ainda
que não estejam portando o título de eleitor, bastando, para
o suprimento desta ausência, que portem documento oficial
de identificação com foto.
II. A inelegibilidade por motivo de parentesco do cônjuge do
Presidente da República, de Governador e Estado, de prefeito
ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses
anteriores ao pleito não cessa pela dissolução do vínculo
conjugal no curso do mandato.
III. O alistamento e o voto são obrigatórios para todos os
eleitores maiores de 18 anos e com idade inferior a 70 anos,
ainda que não alfabetizados.
Assinale:
O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria. Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afirmativa correta.
A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior,
instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira.
Sobre a “Constituição Cidadã", assinale a afirmativa correta.
A concessão de serviço público é uma forma de delegação, na
qual o Estado descentraliza a prestação de serviços públicos
através de um contrato com um particular. A Lei n. 8987/95
prevê a possibilidade de intervenção do poder concedente na
concessão.
Sobre a intervenção na concessão por parte do poder
concedente, assinale a afirmativa correta.
A autoexecutoriedade garante ao Estado a possibilidade de
executar ações sem intervenção judicial.
Dentre as modalidades de intervenção, assinale a alternativa que
contém apenas intervenções autoexecutáveis.
A administração pública interpretou uma determinada lei,
reconhecendo que determinado grupo de pessoas não deve ser
tributado. Posteriormente alterou essa interpretação e quer
cobrar o tributo dessas pessoas de forma retroativa. Tal atitude é
vedada pelo nosso ordenamento jurídico.
Assinale a alternativa que indica o princípio que possui ligação
direta e imediata com essa vedação.
O conceito “constelação materna" destaca as características
presentes na relação mãe–bebê que têm importância
fundamental para a construção dessa relação.
O nome do autor desse conceito é:
A respeito do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade —
TDAH, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo muitos autores, a popularização das descrições do
quadro de TDAH na mídia produz efeitos bastante positivos.
II. A distrabilidade e a falta de atenção determinam a dificuldade
de focar a atenção, mesmo por períodos muito curtos.
III. Além dos recursos como testes e entrevistas, a avaliação da
história clínica da criança é essencial.
Assinale:
Uma professora propôs aos seus alunos da primeira série o
seguinte problema: “um grupo de crianças foi fazer um passeio
em um museu, pegando uma linha do metrô, saltando três
paradas depois e andando dois quarteirões a pé. Como deveriam
fazer para retornar à escola?"
Considerando a teoria piagetiana sobre o desenvolvimento
cognitivo, assinale a alternativa que indica o conceito subjacente.
O aumento da sobrevida da população mundial tem colocado
novos desafios para as profissões de saúde, aí incluindo as
questões do cuidador.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A técnica de grupos operativos tem sido largamente utilizada no
Brasil em várias áreas.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos estudos sobre família, analise as afirmativas a
seguir.
I. O estudo sistematizado dos padrões de interação familiar
manteve o foco nas motivações inconscientes dos
componentes da família.
II. A família pode ser compreendida em seu contexto, em sua
complexidade e em sua instabilidade.
III. O movimento da Terapia familiar surgiu na Europa, com o
trabalho de Gregory Bateson, Nathan Ackerman e Jay Haley.
Assinale:
O Corregedor Geral de Justiça, responsável pela fiscalização, disciplina e orientação administrativa em todo território do Estado do Amazonas será, obrigatoriamente,
A Justiça Eleitoral, como parte integrante do Poder Judiciário, é composta por diversos órgãos. As alternativas a seguir relacionam órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, à exceção de uma. Assinale‐a.
Na sociedade atual, certos serviços tornaram-se imprescindíveis para o bem estar coletivo, tais como o fornecimento de água, luz, coleta de lixo e outros. Esses serviços essenciais são denominados serviços públicos. Em relação à prestação dos serviços públicos, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os serviços públicos podem ser prestados pela Administração Pública ou por particulares, por meio de concessão.
II. Os serviços públicos apenas podem ser prestados pela Administração Pública.
III. Os serviços públicos são prestados somente por particulares mediante delegação do Poder Público.
Assinale:
