Um profissional de enfermagem foi suspenso pelo Conselho
Regional de Enfermagem. Isso significa que ele poderá ser
impedido de exercer suas funções por um período máximo de:
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras:
Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:
Carla e Mariana vivem relacionamento conjugal há sete anos. Recentemente Carla vem sendo agredida física e moralmente pela companheira em função de ciúmes. Com relação aos dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o caso descrito:
A adolescente Carolina, 16 anos, foi encaminhada por uma unidade de saúde ao Juízo da Infância e da Juventude após revelar intenção de entregar em adoção o bebê que estava esperando, fruto de estupro. De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Decisões dessa natureza refletem:
Em Vigiar e Punir (1975), Foucault aponta para os reais objetivos históricos que se realizaram a pretexto do fracasso do cárcere, cuja promessa de regeneração do apenado corresponde a uma utopia na qual a acentuação da criminalidade que a prisão deveria supostamente destruir é seguida invariavelmente por repetidas reformas do sistema carcerário. Seguindo esse raciocínio, o autor conclui que a prisão se destina a:
Em considerando que a Ordem Simbólica é usada como referência por psicanalistas e juristas para reprovar as diferentes alianças conjugais e familiares, incluída a homoparentalidade, à luz da genealogia de Foucault, o conceito de Édipo corresponderia a:
A impessoalidade é marca da redação oficial; tal impessoalidade aparece em várias estratégias, EXCETO:
Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros Defensoria Pública a:
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais do órgão. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:
Em matéria de classificação dos serviços públicos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que serviços:
Com o objetivo de atender ao princípio da eficiência da Administração Pública e melhor capacitar seu quadro de pessoal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de natureza singular de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal. O valor global do contrato é de trezentos mil reais e está de acordo com o preço de mercado. Na hipótese em tela, incide:
O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas, no exercício de suas competências constitucionais, devem adotar providências para evitar que certos atos do Poder Executivo possam redundar em despesas à margem da juridicidade. A esse respeito, é correto afirmar que a sustação de contratos considerados ilegais pode ser realizada pelo:
Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo ainda não havia efetuado o pagamento, ocasião na qual Virgílio veio a falecer por força de um infarto, deixando dois filhos maiores de idade. É correto afirmar que o prazo prescricional:
