Q356275 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista em Psicologia

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:

a) os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, nos termos da lei;
b) para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente na data do julgamento;
c) crianças não cometem ato infracional;
d) considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;
e) maiores de 18 (dezoito) anos podem ser submetidos às medidas do ECA, se tiverem agido em conluio com adolescentes na prática de ato infracional.