O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do Estado. Esse projeto seguiu o trâmite regular e deu origem à Lei nº 123/2018.
À luz da sistemática constitucional, sob o prisma formal, a Lei nº 123/2018 é inconstitucional porque a matéria deveria ser disciplinada:
O Tribunal de Contas de determinado Estado, ao apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo, emitiu parecer pela sua rejeição. Apesar disso, as contas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa.
À luz da sistemática constitucional, esse proceder está:
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri da Capital.
Levando em consideração os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação em tela:
Ana alugou o apartamento de Luiza, por meio de contrato em que as partes optaram, mediante cláusula expressa, por dispor que a proprietária somente poderia cobrar aluguéis vencidos e não pagos dos últimos seis meses.
A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
Maria e Fátima foram citadas em uma demanda indenizatória proposta por João, sob o rito comum. Após audiência de mediação, que restou infrutífera, apenas Maria constituiu procurador, que apresentou contestação. O juiz decretou a revelia de Fátima e, finda a fase instrutória, julgou procedente o pedido formulado por João em face de ambas as rés.
Maria, para interpor o recurso de apelação, deverá observar o prazo:
O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Analise as situações a seguir:
I) Zé praticou, na mesma data, um crime comum e um crime militar, sendo que a prova da primeira infração influi na prova da segunda. Apesar da conexão, haverá separação dos processos para julgamento.
II) Caio praticou crime doloso contra a vida em conexão com crime de competência da vara criminal estadual comum. Diante disso, prevalecerá a competência do júri.
III) Pedro e Paulo foram acusados de uma mesma infração penal, mas em ações penais diferentes. Haverá, entre as duas ações penais, relação de continência.
De acordo com as previsões do Código de Processo Penal sobre o tema competência, está correto o que se afirma em:
O diagrama fasorial mostrado acima mostra a tensão e correntes em um circuito composto por uma fonte de tensão senoidal que alimenta duas cargas, ligadas em paralelo, denominadas Carga 1 e Carga 2. Onde, Icarga 1 e Icarga 2 são as correntes que circulam nas Carga 1 e Carga 2, respectivamente.
Da análise do diagrama fasorial, pode-se concluir que
As figuras 1 e 2 mostram as densidades espectrais de potência S 1(ω)e S2 (ω) dos sinais, denominados m1(t) e m2(t), respectivamente. O sinal m1(t) é modulado em AM-SSB com uma frequência angular de 3000 rad/s.
Sabendo-se que m2(t) é modulado em AM-SSB, a frequência mínima, em rad/s, a ser aplicada a m2(t), de modo que não haja interferência entre os dois sinais, é de
Os ensaios realizados nos transformadores permitem conhecer algumas de suas características. Dentre os ensaios realizados nos transformadores, aquele que permite determinar sua impedância longitudinal operando em condições nominais, é o ensaio
A figura a seguir apresenta o diagrama em blocos de um sistema de controle de malha fechada.
Os blocos A, B, C e D são, respectivamente, denominados de
Dentro da organização dos computadores, as memórias têm a finalidade de armazenar dados que serão empregados pelo computador, de modo que ele possa executar suas tarefas. As memórias podem ser classificadas pelo seu tempo de acesso, capacidade, volatilidade etc.
Em um computador, a memória que possui o menor tempo de acesso é
A figura a seguir apresenta uma pirâmide de automação industrial, representando de forma hierárquica os diferentes níveis de controle no processo de automação industrial.
A aquisição de dados da planta industrial e o controle de automatização são realizados, respectivamente, nos níveis
A figura abaixo apresenta um circuito de corrente contínua composto por duas fontes de tensão e sete resistores:
A diferença de potencial, em volts, no resistor de 2 Ω assinalado na figura, é igual a:
