Q724535 - FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar

O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) o perdão judicial poderá ser aplicado no homicídio culposo, quando as consequências atingirem o agente de forma grave o suficiente para tornar a pena desnecessária, mas não na lesão corporal culposa;
b) a sentença que aplica perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, em que pese haja reconhecimento da prova da materialidade e da autoria;
c) o perdão judicial é previsto no Código Penal como causa de exclusão da culpabilidade, em que pese haja tipicidade e ilicitude, gerando absolvição própria;
d) a sentença que reconhece perdão judicial impõe absolvição imprópria, gerando aplicação de medida de segurança;
e) o perdão judicial é causa de exclusão da tipicidade, gerando absolvição própria.

Q724535 - FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar

Direito Penal