Os/as assistentes sociais brasileiros/as, independentemente do local de atuação ou política social em que atuam, das competências e atribuições a que recorram, afirmam, em sua maioria, que suas ações são pautadas pelo projeto ético-político do Serviço Social. Assim, ao nos apropriarmos do Código de Ética profissional, podemos apreender, além da sua dimensão normativa/legal, as dimensões conceitual, política e teleológica. Ora, remetendo-nos aos princípios fundamentais do Código, que reconhecem a liberdade como valor ético central, a essência desta determinação se pauta em exigências para atender sua efetiva materialidade, quais sejam:
No mundo capitalista, as desigualdades são um desafio permanente, pela sua própria essencialidade. Nesse sentido, dá-se o processo de constituição das políticas sociais, mediadas pelo Estado e pela ação das classes sociais organizadas, as quais são determinadas pelas relações de
O profissional de Serviço Social que atua na Seguridade Social, especificamente na Previdência Social, tem que ter clareza das problemáticas e complexidades implícitas nessa política. Assim, entender que os desequilíbrios na Previdência Social têm sido crescentes e sucessivos, nas últimas décadas, revela um modelo de sistema com algumas fragilidades. Essa situação tem levado o governo a promover frequentes modificações nesse sistema, seja para reforçar suas fontes de custeio, seja para ajustar as prestações integrantes do seu plano de benefícios. Nesse sentido, considere:
I. Deve-se ver como natural que, ao longo das décadas, as regras de um sistema previdenciário passem por revisões, menores ou maiores, com alguma regularidade, dado que o sistema previdenciário deve acompanhar a evolução das características da respectiva sociedade que o instituiu.
II. As modificações no sistema previdenciário são feitas adequando-se os benefícios às suas específicas finalidades, ou promovendo-se sua compatibilização com a realidade das respectivas bases de financiamento.
III. O Regime Geral de Previdência Social − RGPS apresenta, hoje, algumas necessidades de aperfeiçoamento, no que se refere exclusivamente à sua estrutura de custeio.
IV. Os problemas verificados no Regime Geral de Previdência Social − RGPS não decorrem, necessariamente, dos parâmetros gerais configuradores da proteção social previdenciária brasileira, tais como os eventos e riscos cobertos, os segmentos de trabalhadores abrangidos ou as fontes de financiamento expressamente estabelecidas, grande parte das disfunções resulta, sim, de opções equivocadas. Por vezes, estas decisões confundem previdência com assistência social ou com outras políticas compensatórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível
De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma medida protetiva extraordinária apenas em caso de
O modelo relacional em banco de dados comporta o conceito de chaves primárias e de chaves candidatas, ambas incluindo a propriedade da unidade. Supondo K um conjunto de atributos da tabela T, K terá a propriedade da unicidade se
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Uma das técnicas bastante utilizadas em sistemas de apoio à decisão é o Data Mining, que se constitui em uma técnica
No sistema gerenciador de banco de dados PostgreSQL 8 (versão 8.3) há duas bases de dados padrão utilizadas quando se cria uma nova base de dados. Se o objetivo for utilizar a base de dados padrão denominada template0, o comando a ser empregado na criação da base de dados teste, é CREATE DATABASE
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O comando SQL para criar uma tabela denominada Natural, contendo os campos ID, Nome, Cidade e País, sendo todos do tipo caractere e ID a chave primária é:
Em 1/7/2017 uma empresa realizou uma venda a prazo, para um cliente no exterior, no valor total de US$ 200.000,00. Sabendo que a taxa de câmbio em 1/7/2017 era R$ 3,20/US$, em 31/7/2017 era R$ 3,00/US$ e a taxa de câmbio média do mês de julho de 2017 foi R$ 3,10/US$, a empresa reconheceu no resultado do mês de julho de 2017 Receita de vendas de
Em 31/12/2015 uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 1.000.000,00 com as seguintes características:
− Prazo total: 6 anos
− Taxa de juros compostos: 10% ao ano
− Pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 229.607,00
Para a obtenção do empréstimo a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 30.000,00, pagos no ato da assinatura, fazendo com que a taxa de custo efetivo do empréstimo fosse 11% ao ano. Sabendo que a empresa efetuou o pagamento da primeira parcela na data do vencimento, o
Em 3/7/2017, um processo trabalhista foi instaurado por um ex-defensor público contra uma determinada Defensoria Pública. Após análise, o departamento jurídico da Defensoria classificou a probabilidade de saída de recursos como possível, sendo R$ 35.000,00 o valor estimado da perda para tal processo. Assim, em 31/7/2017,
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro de uma Defensoria Pública referentes ao exercício financeiro de 2016, em reais.
O resultado financeiro da Defensoria Pública referente ao ano de 2016 foi, em reais, de
