A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita assistência jurídica e extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus de jurisdição. Essa incumbência é compatível com o propósito da Constituição Federal de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Esse propósito está inserido na lei maior como um
A criação e a extinção de órgãos da Administração direta
Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elemento
Proposta de emenda à Constituição, de iniciativa de 27 Senadores, visando instituir o voto facultativo, inicia seu trâmite no Senado e obtém, em primeiro turno, voto favorável de 61 e, em segundo turno, voto favorável de 57 de seus membros. Nessa hipótese, à luz da disciplina constitucional do processo legislativo, referida proposta
Determinado Estado criou, para funcionarem no âmbito da Justiça estadual, juizados especiais, providos por juízes togados e leigos, com competência para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. Criou, ainda, justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional. Nesse caso, foram criados em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição Federal
Suponha que tenham sido adotadas as seguintes medidas, em matéria orçamentária, pelo governo federal:
I. Abertura de crédito extraordinário, por meio de medida provisória, para atender a despesa imprevisível e urgente, decorrente de calamidade pública.
II. Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projeto restrito a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa.
III. Início de execução de projeto instituído por lei específica cujas despesas não foram incluídas na lei orçamentária anual.
Consideram-se compatíveis com a Constituição Federal as situações referidas APENAS em
Entre os elementos ou níveis da cultura organizacional inclui(em)-se
A avaliação de desempenho pode ensejar, a depender do preparo e comprometimento do avaliador, determinados vícios ou distorções. Alguns, pela sua recorrência, costumam ser apontados pela literatura, entre os quais a “recenticidade”, que ocorre quando o avaliador
Os protocolos SMTP, POP e IMAP são destinados para o serviço de e-mail. Sobre eles, é correto afirmar que o
Para ordenar um vetor com N elementos, o método de ordenação Seleção (Selection Sort) faz o seguinte número de comparações:
Considere o fragmento abaixo em uma página HTML acessível.
O rótulo de texto "6 dividido por 4 é igual a 1.5" é fornecido para a equação de divisão gerada pelo fragmento de código, de forma que quando o leitor de tela encontrar essa equação, o texto do rótulo seja lido para que um usuário cego, por exemplo, saiba do que se trata o objeto (equação). Em condições ideais, para que isso seja possível, a lacuna I deve ser preenchida pelo atributo
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir:
O emprego terapêutico de flúor tópico é indicado para este paciente, e deve ser feito por meio de
Atenção: Para responder à questão considere as informações a seguir:
Na abordagem dos fatores etiológicos destas lesões, deve-se investigar se a paciente
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir:
Após um período de licença para tratamento desta enfermidade, a cirurgiã-dentista deve adotar algumas condutas na rotina do seu trabalho odontológico, tais como: I. evitar o uso de visão direta, efetuando o posicionamento da cabeça do paciente, com movimentos para frente, para trás, flexão lateral ou rotação, de forma a ter uma visão perpendicular do campo de trabalho. II. evitar a visão direcionada perpendicularmente ao campo de trabalho, pois a consequência deste direcionamento é a mudança automática de movimentação corporal, resultando em postura inclinada e assimétrica. III. sentar em postura ereta relaxada, simétrica, com os braços junto ao corpo e minimizar os movimentos laterais e para a frente dos braços, sendo que rotações laterais do tronco devem ser evitadas. IV. alternar a postura sentada sem apoiar no encosto com a postura sentada apoiada no encosto, o que ativa o efeito da bomba hidráulica muscular pela contração dos músculos, quando o sangue contendo produtos residuais e catabólitos é removido, seguida de relaxamento dos músculos, que permite o suprimento de oxigênio para o sangue. Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir:
O quadro clínico é compatível com o diagnóstico de
