Questões de Concurso – Aprova Concursos

8461)

Q732989 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

Se Lucrécia interpôs recurso com o manifesto intuito de protelar a solução final do processo,

a) fica caracterizada a litigância de má-fé, caso em que, de ofício ou a requerimento, o juiz a condenará a pagar multa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
b) fica caracterizada a litigância de má-fé, caso em que − e somente se houver requerimento a esse respeito − o juiz poderá condená-la a pagar multa e a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu.
c) não fica caracterizada a litigância de má-fé, eis que não atingida a dignidade da Justiça, razão pela qual, de ofício ou a requerimento, o juiz a condenará a pagar as custas do processo a que indevidamente deu causa, ainda que se saia vencedora.
d) fica caracterizada a litigância de má-fé, sendo que o juiz, de ofício, poderá aplicar-lhe uma multa, com base no valor atualizado da causa, e, se somente houver requerimento expresso, poderá condená-la a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
e) não fica caracterizada a litigância de má-fé, porque o princípio da ampla defesa confere à parte o direito de se utilizar dos recursos cabíveis para fazer valer o seu direito.

8462)

Q732991 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

Ellen é proprietária de área do solo urbano não edificado e, por essa razão, foi regularmente notificada pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da obrigação determinada na lei específica para edificação do solo dentro do prazo estabelecido. Ocorre que Ellen descumpriu as condições e o prazo previsto tendo, portanto, o Município procedido à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota, nos termos do artigo 7º, § 1º, do Estatuto da Cidade. Dessa forma,

a) decorridos 5 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à usucapião, efetivando o adequado aproveitamento do imóvel diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros.
b) decorridos 3 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à desapropriação extraordinária do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
c) o Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de quinze anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
d) decorridos 5 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
e) decorridos 15 anos da cobrança do IPTU progressivo sem que Ellen tenha cumprido a obrigação de edificação, o Município poderá proceder à usucapião extraordinária, efetivando o adequado aproveitamento do imóvel diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório.

8463)

Q732996 - FCC - 2018 - SABESP - Advogado

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo

a) independe e depende de outorga do Poder Público, respectivamente.
b) independem de outorga do Poder Público.
c) dependem de outorga do Poder Público.
d) depende e independe de outorga de Poder Público, respectivamente.
e) somente dependem de outorga do Poder Público quando o prazo da conduta for superior a três anos.

8464)

Q772668 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça

Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

a) pratica falta média o condenado à pena privativa de liberdade que incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.
b) a prática de falta grave interrompe o lapso temporal para obtenção de livramento condicional e para a progressão de regime.
c)
para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa.
d)
o prazo de prescrição para apuração de falta disciplinar grave verificada após a edição da Lei nº 12.234/2010 é de um ano, a contar da data da citação do acusado ou da primeira manifestação da defesa nos autos.
e) o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena depende do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

8465)

Q734377 - FCC - 2018 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Estatística

No período de 81 dias úteis, foram coletadas informações sobre o fluxo de conciliações em um Tribunal Regional do Trabalho. Considere que diariamente são realizados, em média, 64 acordos de conciliação no Tribunal segundo uma distribuição de Poisson. Usando o Teorema Central do Limite, pode-se considerar que a média diária da amostra de 81 dias terá uma distribuição aproximadamente normal. Considere, abaixo, a tabela referente à distribuição normal padrão, Z:

Com base nessa aproximação e os dados fornecidos, a probabilidade de que a média amostral da amostra de 81 dias seja superior a 66 conciliações é, em %, igual a

a) 6,7.
b) 0,6.
c) 1,2.
d) 2,3.
e) 4,0.

8466)

Q712518 - FCC - 2018 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Programador

A instrução CSS3 "margin: 25px 50px 75px;" significa que a margem

a) inferior tem 0px.
b) direita e a esquerda têm 50px.
c) superior tem 75px.
d) direita tem 75px.
e) esquerda tem 25px.

8467)

Q726987 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Telefonia,

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Nas cinco ocorrências de “que”, em destaque no texto, verificam-se, respectivamente, as seguintes funções:

a) pronome relativo, pronome interrogativo, pronome interrogativo, pronome interrogativo, pronome relativo.
b) conjunção integrante, pronome relativo, pronome interrogativo, pronome interrogativo, pronome relativo.
c) conjunção integrante, pronome relativo, conjunção integrante, conjunção integrante, pronome relativo.
d) conjunção integrante, pronome relativo, pronome interrogativo, pronome interrogativo, conjunção integrante.
e) pronome relativo, conjunção integrante, conjunção integrante, pronome interrogativo, conjunção integrante.

8468)

Q727029 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Telefonia

Por meio de um processo de comunicação ética, a empresa concretiza sua imagem, tanto interna quanto externa, às partes interessadas. Refere-se a uma forma de comunicação interna:

a)
Relações com investidores.
b)
Publicidade.
c)
Notas de imprensa.
d)
Endomarketing.
e)
Calls centers para pós-venda.

8469)

Q743044 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da

a) identidade física do juiz.
b) concentração dos atos processuais em audiência.
c) perpetuatio jurisdictionis.
d) imediatidade do juiz na colheita da prova.
e) irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

8470)

Q774082 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo

Danilo exerce cargo de agente público da Administração direta federal transitoriamente e sem remuneração. Em razão desse cargo, utilizou, em serviço particular, veículo de propriedade de empresa incorporada ao patrimônio público. Diante dessa situação, em conformidade com a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato e dá outras providências, o ato praticado por Danilo

a) constitui improbidade administrativa, não importando enriquecimento ilícito, já que não aufere a ele vantagem patrimonial.
b) não constitui improbidade administrativa, pois exerce o cargo de agente público transitoriamente.
c) não constitui improbidade administrativa, pois exerce o cargo de agente público sem remuneração.
d) não constitui improbidade administrativa, pois não aufere a ele vantagem patrimonial.
e) constitui improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito.

8471)

Q680126 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança

José conduzia seu veículo pelas ruas de Recife quando visualizou o marcador de temperatura localizado no painel de instrumentos, indicando aquecimento do sistema, e fumaça saindo do capô do veículo. Imediatamente, parou o veículo próximo ao meio-fio, levantou o capô e abriu rapidamente a tampa do reservatório de água do radiador para verificar o nível do fluido de arrefecimento. No entanto, a água encontrava-se fervente e a altíssima pressão fez com que o fluido atingisse seu rosto e pescoço, gerando vermelhidão, dor e bolhas. A conduta adequada para atendimento desta emergência é

I. Aplicar gelo na região atingida.

II. Furar as bolhas.

III. Aplicar manteiga ou margarina nas regiões atingidas.

IV. Proteger com um pano limpo as regiões atingidas.

V. Proteger com papel alumínio as regiões atingidas.

Está correto o que se afirma em

a)
IV e V, apenas.
b)
I, III e IV, apenas.
c)
I, II e IV, apenas.
d)
II e IV, apenas.
e)
I, II, III, IV e V.

8472)

Q711704 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de uma expressão do texto em:

a)
satiriza a ponderação de forma fácil (2º parágrafo) = expõe a digressão de modo arbitrário.
b)
Precisamos reabilitar a ponderação (2º parágrafo) = impõe-se a nós o rescaldo da avaliação.
c)
as turbas linchadoras (3º parágrafo) = as furiosas maltas renitentes.
d)
direito sagrado de vingar (3º parágrafo) = prerrogativa consagrada de desforrar.
e)
à custa da supressão do direito (4º parágrafo) = não obstante o preço da omissão da justiça.

8473)

Q711709 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

A reação negativa do autor diante da tendência crescente de se fazer ouvir música ao vivo em bares e restaurantes justifica-se pelo argumento de que esses estabelecimentos

a) traem sua razão de ser, que seria a de constituírem um espaço habilitado para oferecer lazer e sociabilidade.
b) insistem em somar televisores ligados aos estímulos sensoriais já exagerados que impõem aos seus clientes.
c) comprovam que a música alta e ruidosa constitui uma alternativa para quem não se mostra interessado em conversar.
d) estimulam mais a alegria ruidosa de seus clientes habituais do que a circunspecção profunda dos mais tímidos.
e) confirmam sua vocação crescente, que é a de poupar conversas fúteis àqueles que lá vão em busca de alegria.

8474)

Q711711 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Está plenamente adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

a)
A atração da qual os donos de bares e restaurantes pretendem oferecer aos clientes é considerada um martírio a que deveríamos ser poupados.
b)
Quanto aos televisores, o autor julga-lhes um acréscimo dos tormentos já representados pela música alta nos bares e restaurantes.
c)
A música ruidosa, cujo principal efeito é impossibilitar uma conversa, é um tormento do qual está cada vez mais difícil esquivar-se.
d)
Há pessoas que querem conversar, mas não as assiste sequer o direito de alguns intervalos silenciosos, que lhes poupariam por algum tempo.
e)
Aos passivos frequentadores, de cuja paciência parece não haver limite, impõem-se os decibéis em que os pobres ouvidos acabam se acostumando.

8475)

Q711716 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

A mediação (...) constrói um ponto estratégico para se avaliar criticamente as diferenças em jogo.

Uma nova redação da frase acima, em que se preservam sua clareza, sua correção e seu sentido básico, está proposta em:

a)
As diferenças em jogo são avaliadas criticamente a partir de um ponto estratégico construído pela mediação.
b)
Um ponto estratégico, para que se avalie as diferenças críticas em jogo, constrói-se mediante a mediação.
c)
O jogo das diferenças é estrategicamente mediado, pela crítica concebida por quem dela se faz avalista.
d)
Uma avaliação crítica das diferenças deve de ser jogada pela mediação estratégica inerente à mediação.
e)
A mediação de um ponto estratégico concebe criticamente as diferenças do jogo em cujo elas se contrapõem.

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