Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos Municípios em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a instituição de região metropolitana
Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal:
- defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
- representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas;
- promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados.
Trata-se de funções atribuídas, respectivamente, a
O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei n° 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu mandato,
Os canais de comunicação estimulam as informações a circularem pela organização e diferem no que tange a canais formais e informais. Considera-se um tipo de canal informal:
Qualquer que seja o nível hierárquico ocupado na organização, um funcionário defronta-se com a necessidade de tomar decisões. A decisão tomada com base no pensamento intuitivo e baixa tolerância à incerteza refere-se a um estilo de decisão denominado
Os grupos de trabalho possuem uma estrutura que tanto modela como explica e prevê comportamentos de seus membros. Sendo assim, padrões aceitáveis de comportamento compartilhados por todos os seus membros e que expressam o que eles devem, ou não, fazer em determinadas circunstâncias, refere-se à variável estrutural de grupo denominada
A técnica de decisão em grupo mais eficaz, no que tange ao comprometimento com a solução, denomina-se técnica de
A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por
Um servidor público estadual organizou um evento comemorativo aberto ao público nas dependências da sede do governo estadual. O evento atraiu mais público que o estimado pela organização e não havia planejamento para conter a entrada dos interessados. Não tendo sido providenciados apoio e vigilância suficientes, apurou-se, ao final do evento, que algumas obras de arte foram seriamente danificadas.
Apurados os danos causados ao patrimônio do estado, o servidor público
A expressão É um paradoxo, no segundo parágrafo do texto, aplica-se
Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá.
Corresponde à unidade de maior expressão espacial da região. Apresentam altitudes variando entre 150 a 200 m, com declividade
regional na direção leste. Na faixa costeira, apresentam cotas inferiores a 100 m. Os principais rios que drenam a área são o Oiapoque, Araguari, Jarí e o Ipitinga.
O texto descreve:
Atenção: A questão refere-se à História do Amapá.
Considere o trecho a seguir:
Em 1897, após anos de conflitos com várias baixas dos dois lados, um termo de compromisso, assinado por delegados do Brasil e da França, confiou a resolução do Contestado à arbitragem do presidente da federação Suíça, Walter Hauser. Os dois países, de um lado Brasil e do outro a França, reuniram a maior quantidade de arquivos possíveis para provar suas proposições.
(SILVA, Gutemberg de V. e RÜCKERT, Aldomar. “A fronteira Brasil-França”, Confins [Online], 7 | 2009,
Disponível em: http://journals.openedition.org/confins/6040)
A arbitragem suíça, mencionada acima, definiu, ao final do processo, que
Sobre a advocacia, é correto afirmar:
