Questões de Concurso – Aprova Concursos

15766)

Q584777 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Estatística

Um pesquisador, desejando comprovar se dois grupos diferem em tendências centrais, decide utilizar o teste da mediana formulando as hipóteses:
H₀ : os dois grupos provêm de populações com a mesma mediana (hipótese nula).
H₁ : a mediana de um grupo difere da mediana do outro grupo (hipótese alternativa).
Neste caso, o pesquisador

a) aplicará o teste, caso verifique que seja desconhecida a distribuição da população em que pertencem os grupos.
b) aplicará o teste, caso verifique que os grupos não são independentes.
c) não aplicará o teste, caso verifique que os tamanhos dos grupos são diferentes.
d) não aplicará o teste, caso verifique que, combinando os escores dos dois grupos, o valor da respectiva mediana não pertence ao conjunto formado pelos dois grupos.
e) não aplicará o teste, caso verifique que o número de escores acima da mediana não é igual ao número de escores abaixo da mediana combinada.

15767)

Q584784 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Estatística

O objetivo de um estudo consiste em testar a hipótese de igualdade das médias de um atributo de 3 grupos X, Y e Z, independentes, cada um contendo uma amostra aleatória de tamanho 9 . Pelo quadro de análise de variância, o valor da estatística F (F calculado) utilizado para a verificação da igualdade das médias é igual a 19 . Se a fonte de variação entre grupos apresenta um valor igual a 95, então a fonte de variação total é igual a

a) 135.
b) 140.
c) 145.
d) 150.
e) 155.

15768)

Q584789 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Estatística

Considere as seguintes afirmações abaixo relativas a Séries Temporais. I. Para o modelo Zt= 1 + at - 0,73at - 1, onde at é o ruído branco de média zero e variância 2, a previsão de origem t e horizonte 1 é 1 - 0,73at.
II. Se a uma série temporal for ajustado um modelo ARIMA(1,0,0) com parâmetro Φ = 0,5 , a previsão dessa série de origem t e horizonte 2 é igual ao produto do valor da série no instante t por 0,25
III. Se f(k) é função de autocorrelação de um MA(1) que tem parâmetro θ = -0,4, então 0 < f(1) < 0,35
IV. Uma técnica de diagnóstico para verificar se um modelo de série temporal representa adequadamente aos dados é o teste do periodograma alisado.
Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) I e III.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

15769)

Q584791 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Estatística

Uma pessoa coloca um anúncio em um site de vendas com o objetivo de vender seu automóvel. Suponha que o número de consultas que essa pessoa recebe por semana (7 dias) como resposta ao anúncio seja uma variável aleatória com distribuição de Poisson com média igual a 3,5. Nessas condições, a probabilidade dessa pessoa receber, pelo menos, 2 consultas em um determinado dia é, em %, igual a Dados:
e- 0,5 = 0,61;
e- 3,5 = 0,03

a) 8,5.
b) 13,5.
c) 10,5.
d) 32,8.
e) 9,6.

15770)

Q584796 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Estatística

Suponha que os funcionários de um determinado órgão público realizem uma tarefa em duas etapas. Sejam X1 e X2, respectivamente, os tempos para a realização das etapas 1 e 2. Sabe-se que:
I. X1 e X2 são variáveis aleatórias independentes.
II. X1 tem distribuição normal com média igual a 2 horas e desvio padrão de 10 minutos.
III. X2 tem distribuição normal com média igual a 3 horas e variância de 300 (minutos)2
Nessas condições, a probabilidade de que um funcionário selecionado ao acaso leve, no mínimo, 270 minutos e, no máximo, 320 minutos, para a realização da tarefa é, em %, igual a

a) 49,4.
b) 60,6.
c) 58,8.
d) 75,0.
e) 77,4.

15771)

Q584804 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Estatística

Considere:

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) II e IV.
c) I, II e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

15772)

Q657485 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

“As provas indicam que a polícia decidiu 'partir para cima' da população de forma abusiva e indiscriminada, matando mais de 100 pessoas, grande parte em circunstâncias que pouco tinha a ver com legítima defesa. Ademais, policiais encapuzados, integrantes de grupos de extermínio, mataram outras centenas de pessoas. Esses policiais realizaram 'caças' aleatórias de homens jovens pobres, alguns em função de seus antecedentes criminais ou de tatuagens (tidas como sinais de ligação com a criminalidade) e muitos outros com base em mero preconceito. Identificamos 122 homicídios contendo indícios de terem sido execuções praticadas por policiais naquele período." (São Paulo sob achaque: corrupção, crime organizado e violência institucional em maio de 2006. Human Rights Program at Harward University e Justiça Global)

O relato acima sobre os “crimes de maio de 2006 em São Paulo" é exemplo de

a) criminalização dos movimentos sociais.
b) direito penal do inimigo.
c) encarceramento em massa da pobreza.
d) criminalização primária.
e) direito penal subterrâneo.

15773)

Q657492 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Sobre o Júri, considere as afirmações a seguir.

I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o patrimônio, além dos dolosos contra a vida.

II. Se, após instrução da primeira fase, o juiz entender pela desclassificação do homicídio tentado para lesão corporal consumada, poderá julgar imediatamente o feito.

III. Se, em plenário, a tese sustentada pela defesa consistir exclusivamente na negativa de autoria, a votação dos quesitos se encerrará se os jurados responderem afirmativamente aos dois primeiros quesitos.

IV. A decisão sobre a incidência ou não das agravantes e atenuantes alegadas nos debates será do Juiz- residente, no momento de prolação da sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) II.
c) I.
d) III e IV.
e) I, III e IV.

15774)

Q657497 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Em relação ao direito ao nome,

a) embora vigore em nosso ordenamento jurídico atual o princípio da imutabilidade do nome, este pode ser superado em certos casos, mesmo que não previstos expressamente na legislação, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana, da identidade e da felicidade, adotando-se a técnica da ponderação de interesses.
b) nos termos dos arts. 56 e 58 da Lei no 6.015/73 (lei de registros públicos), é possível ao titular, no prazo prescricional de um ano após atingir a maioridade civil, requerer ao juiz a mudança de seu prenome, independentemente de motivo justo, mas os apelidos de família não podem ser modificados nesta hipótese.
c) o enteado ou enteada poderá, havendo motivo ponderável como, por exemplo, a comprovação de uma paternidade socioafetiva, requerer ao juiz competente que seja averbado em seu registro de nascimento o nome de família de seu padrasto ou madrasta, desde que haja concordância destes e dos pais biológicos, o que ocasionará prejuízo a seus apelidos de família originários.
d) a alteração judicial de prenome de pessoa transexual, que depende da realização prévia de cirurgia de transgenitalização, tem por base o princípio da dignidade da pessoa humana e o art. 55, parágrafo único, da Lei no 6.015/73, que impede o registro de prenomes suscetíveis de expor ao ridículo seus portadores.
e) nome social é o prenome que corresponde à forma pela qual a pessoa se reconhece e é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social. Atualmente existem disposições legais que determinam o tratamento da pessoa pelo prenome indicado (nome social), porém, dos atos oficiais escritos deverá constar somente o nome civil, sendo vedado o uso do nome social.

15775)

Q657562 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Comunidade com população predominantemente hipossuficiente, em processo de regularização fundiária, nos termos da Lei no 11.977/2009, teve concluída a etapa de demarcação urbanística e entrega de títulos de legitimação da posse pelo Poder Público local. Após a entrega dos títulos, os moradores constituem uma associação que, em assembleia geral, decide, por maioria absoluta, instalar um portão na única entrada da comunidade. Decidem ainda instituir uma contribuição mensal a ser paga por todos os moradores, visando o custeio de alguns serviços comunitários, tais como a manutenção e limpeza das partes comuns, pagamento do salário de um porteiro e a distribuição individualizada de correspondências. Um grupo de moradores da comunidade, discordando da cobrança aprovada pela assembleia, procura a Defensoria Pública, para obter orientação jurídica sobre a possibilidade de tal cobrança. Considerando o posicionamento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a cobrança seria possível,

a)
desde que restrita aos moradores que se associaram e que anuíram com a cobrança, não obrigando os demais moradores.
b)
pois trata-se de um condomínio análogo ao previsto na ação de usucapião coletivo, obrigando todos os condôminos, independente de concordarem ou não com a cobrança.
c)
desde que restrita aos associados, uma vez que, com a realização da assembleia, constituíram um “condomínio de fato”, havendo obrigação legal de suportar o ônus.
d)
pois trata-se de “condomínio sui generis” lastreado na composse, obrigando a todos, independente do fato de pertencerem ou não aos quadros da associação.
e)
independente da espécie de composse ou condomínio instituído ou, ainda, do fato de pertencerem ou não aos quadros da associação, considerando a vedação ao enriquecimento sem causa.

15776)

Q657567 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Sobre o posicionamento dos tribunais superiores em tema de processo coletivo e ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:

a)
De acordo com posição consolidada do Supremo Tribunal Federal, a desistência da ação de mandado de segurança, após prestadas as informações, independe de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, da anuência de eventuais litisconsortes passivos necessários, mas deve ser manifestada até a prolação da sentença concessiva do writ.
b)
O Superior Tribunal de Justiça vem admitindo o ingresso de assistentes litisconsorciais na ação popular a qualquer tempo, mesmo depois de prolatada a sentença de mérito, desde que comprovado o requisito da cidadania, contido no art. 1o, § 3º da Lei de Ação Popular.
c)
Em ações civis públicas ambientais, o Superior Tribunal de Justiça vem prestigiando o princípio “in dubio pro natura", admitindo a inversão do ônus da prova, para determinar ao empreendedor da atividade potencialmente perigosa que demonstre a inexistência de dano e, ou, a segurança do empreendimento.
d)
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que, em ações coletivas propostas por associações, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para a propositura da ação poderão executar o título judicial ali engendrado, sendo que tal autorização pode ser dada por ato individual ou em assembleia geral.
e)
Em julgamento de recurso representativo de controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça assentou que a liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário.

15777)

Q657579 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Considere as letras de música abaixo.

A partir das letras de música acima, é INCORRETO afirmar:

a) Cálice, composta por Chico Buarque e Giberto Gil, realiza uma crítica à ausência de liberdade de expressão, à tortura e aos assassinatos perpetrados pela ditadura civil-militar.
b) Ambas as canções retratam um cotidiano de violação aos direitos civis e políticos, ainda que versem sobre momentos históricos distintos.
c) Criolo denuncia a sonegação de direitos sociais, econômicos e culturais para a periferia e não vislumbra a possibilidade de realização de quaisquer desses direitos pela sociedade civil organizada.
d) Criolo alerta para a persistência da bárbarie da violência e das execuções sumárias nas periferias brasileiras em pleno re gime democrático, sobretudo em razão da “guerra contra as drogas”.
e) Chico Buarque e Gilberto Gil denunciam as violações de direitos de que eram vítimas os opositores políticos do regime ditatorial, enquanto Criolo demonstra que essas violações perduram ao vitimizarem os excluídos sociais.

15778)

Q657581 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Considere a notícia a seguir.

“Seis haitianos foram baleados em dois ataques diferentes na Baixada do Glicério, no centro de São Paulo, na tarde de sábado 1o [de agosto]. (…) A suspeita é que o crime tenha sido motivado por xenofobia. (…) De acordo com as vítimas que estavam na escadaria, o atentado partiu de um carro cinza, com quatro ocupantes. Antes de atirar, um deles teria gritado: "Haitianos, vocês roubam nossos empregos!"

(http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/seis-imigrantes-haitianos-sao-baleados-em-sao-paulo-9027.html)

Sobre as violações aos direitos humanos narradas, é correto afirmar:

a) Se os imigrantes haitianos procurassem a Defensoria Pública, somente poderiam ser atendidos se fossem considerados documentados ou em situação regular.
b) De acordo com a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, os imigrantes têm o direito de receber os cuidados médicos urgentes que sejam necessários para evitar danos irreparáveis à sua saúde e não podem ter negado o acesso a estabelecimentos públicos de ensino escolar e universitário por motivo de situação irregular.
c) A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias se aplica aos apátridas e refugiados com a simples ratificação do tratado.
d) Se os imigrantes procurassem a Defensoria Pública, o Defensor Público responsável pelos casos poderia propor ações de reparação de danos e, em caso de insucesso, peticionar ao Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
e) A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, tratado de direitos humanos com menos ratificações, entrou em vigor em 1º de julho de 2003, mas não se aplicaria aos casos, porque ainda não foi ratificada pelo Brasil, encontrando-se na fase de aprovação congressual.

15779)

Q657586 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício de seu poder normativo, editou a Deliberação CSDP no 63/2008, que versa sobre autonomia funcional, independência funcional, parâmetros mínimos de qualidade, teses institucionais, recomendações e rotinas administrativas. A respeito destes institutos, a legislação paulista infralegal disciplina que:

a) Parâmetros mínimos de qualidade são modelos e orientações sobre a prestação do serviço de assistência jurídica, visando à sua melhoria contínua, mediante a orientação de todos os órgãos da Defensoria Pública do Estado, fixados pelo Conselho Superior, auxiliado pela Escola da Defensoria Pública do Estado, dotados de efeito vinculativo, não ferindo, contudo, a independência funcional dos Defensores Públicos, que podem, justificadamente, deixar de adotá-los no caso concreto.
b) Autonomia funcional é a garantia afeta à instituição para sua plena atuação e consecução de suas atribuições legais, sem subordinação ou ingerência de terceiros, nos estritos limites da legalidade, diferindo-se, portanto, da independência funcional, que é a liberdade ampla do Defensor Público, desprovida de limites legais, no exercício das suas funções, para a adequada realização das atribuições inerentes ao cargo.
c) Recomendações são orientações sobre o exercício das atribuições dos órgãos da Defensoria Pública do Estado, visando ao aprimoramento dos serviços, aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, podendo se originar de sugestão emanada do Defensor Público-Geral, a partir de proposta feita por qualquer membro ou órgão da Defensoria Pública do Estado, dotadas de efeito vinculativo, exceto quando dispuserem sobre a atividade-fim e se destinarem aos órgãos de atuação e execução Defensores Públicos e Núcleos Especializados −em virtude da independência funcional.
d) Rotinas são regulamentações concernentes a procedimentos administrativos a serem observadas apenas pelos Servidores da Defensoria Pública do Estado, fixadas pelo Conselho Superior, ouvida a Escola da Defensoria Pública do Estado.
e) Teses institucionais são modelos e orientações para atuação dos Defensores Públicos e dos Núcleos Especializados, definidas nos encontros anuais de Defensores Públicos e sujeitas a aprovação pela Escola da Defensoria Pública do Estado, e constituirão parâmetros mínimos de qualidade, devendo ser observadas pelos Defensores Públicos sempre que forem a melhor solução para o usuário.

15780)

Q657598 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Apoiando-se na doutrina de Adolfo Ravà, Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da norma jurídica, apresenta a concepção que compreende o direito como norma técnica. Segundo esta concepção, que se inspira na distinção kantiana entre imperativos categóricos e imperativos hipotéticos, as normas jurídicas são imperativos

a) categóricos e podem ser expressas pelo esquema: “Você deve X”.
b) categóricos e podem ser expressas pelo esquema: “Se você quiser Y, deve X”.
c) hipotéticos e podem ser expressas pelo esquema: “Você deve X”.
d) hipotéticos e podem ser expressas pelo esquema: “Se você quiser Y, deve X”.
e) categóricos e podem ser expressas pelo esquema: “Se você quiser Y, deve X ou Z”.

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