Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q54034 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Considere o seguinte texto que apresenta o compromisso do governo brasileiro para a construção da ferrovia Madeira-Mamoré:

Artigo VII

Os Estados Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila-Murtinho ou em outro ponto próximo (Estado de Mato-Grosso), chegue a Villa-Bella (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré. Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos os países com direito às mesmas franquezas e tarifas.

(http://www2.mre.gov.br/dai/b_boli_11_927.htm)

O artigo foi retirado do Tratado de

a) Santo Ildefonso, de 1894.
b) Petrópolis, de 1915.
c) Badajoz, de 1907.
d) Petrópolis, de 1903.
e) Santo Ildefonso, de 1905.

152)

Q54039 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Considere o gráfico a seguir.

Imagem 010.jpg

A análise do gráfico permite concluir que

a)
o maior crescimento demográfico coincide com o período de ocupação dirigida pela colonização oficial.
b)
a descoberta da cassiterita, entre 1970 e 1980, promoveu a maior corrida migratória para o Estado.
c)
o crescimento demográfico de Rondônia a partir de 1980 começou a se estabilizar.
d)
o crescimento da população do Estado nos últimos 30 anos tem sido menor do que na década de 1960.
e)
o crescimento demográfico de Rondônia foi insignificante a partir do final do século XX.

153)

Q54041 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Para responder às questões de números 98 e 99, considere o mapa a seguir.

Dentre os objetivos da criação das unidades de conservação, pode-se citar

a)
a diminuição das pressões dos grupos de pequenos agricultores migrantes que exigiam terras nas décadas de 1980 e 1990.
b)
a necessidade de assegurar a conservação da biodiversidade por meio da criação de áreas protegidas.
c)
o atendimento aos antigos projetos que haviam sido firmados quando da instauração do Território de Guaporé, em 1943.
d)
o caráter geopolítico relacionado à proteção do território, pois as áreas de conservação localizam-se junto às fronteiras.
e)
a formação de núcleos destinados aos povos da floresta, os únicos que praticam o manejo sustentável dos recursos naturais.

154)

Q53943 - Simulado SEFAZ-PE,

De acordo com a teoria da recepção, decreto-lei que tenha sido editado sob a égide de Constituição anterior, e compatível, em princípio, com a nova ordem constitucional,

a) continua válido no ordenamento jurídico e pode ser submetido ao controle de constitucionalidade concentrado por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
b) transforma-se, por mutação constitucional, em lei ordinária e passa a incorporar a nova ordem constitucional com uma nova numeração.
c) passa a integrar a nova ordem constitucional com hierarquia inferior à lei complementar e à lei ordinária.
d) insere-se na nova ordem constitucional automaticamente, mas o Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, poderá anular seus efeitos.
e) incorpora-se à nova ordem constitucional apenas se, por mutação constitucional, transformar-se em decreto legislativo mediante aprovação do Congresso Nacional.

155)

Q53948 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

A Constituição permite que o Poder Legislativo interfira na dinâmica de funcionamento de outros poderes e de estruturas do Estado. Essa perspectiva está presente na possibilidade de o Congresso Nacional

a) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.
b) processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
c) fixar os subsídios do Presidente, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
d) criar comissões parlamentares de inquérito com poderes para investigar e aplicar penalidades nos casos de improbidade administrativa.
e) ter competência exclusiva para decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.

156)

Q53950 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Conforme súmula do Supremo Tribunal Federal,

a) o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar o mérito das licitações e aplicar pena de multa se constatada improbidade administrativa, a qual poderá ser reformada em sede de controle judicial.
b) o Poder Judiciário poderá julgar recursos do Tribunal de Contas apenas em caso de erro formal de decisões administrativas.
c) o cidadão que escolheu a via administrativa do Tribunal de Contas para dirimir dúvida sobre contas públicas não precisa esgotar todas as instâncias recursais da Administração para acionar o Poder Judiciário.
d) a composição dos Tribunais de Contas dos Estados, em respeito ao princípio da simetria, deve seguir os mesmos parâmetros estabelecidos pela Constituição para a composição do Tribunal de Contas da União.
e) o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

157)

Q53955 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

De acordo com as disposições da Constituição Federal, o controle exercido pelo Tribunal de Contas compreende, dentre outras hipóteses,

a) sustar, caso não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
b) analisar e aprovar as concessões de aposentadoria, reformas e pensões dos servidores da Administração Direta e Indireta.
c) fiscalizar e providenciar a liberação de recursos repassados pela União aos Estados e destes para os Municípios.
d) julgar as contas do Presidente da República e os atos de admissão de pessoal da Administração Direta e Indireta.
e) aplicar diretamente aos responsáveis as sanções previstas em lei, excluída a imposição de multa, que depende de aprovação do Senado Federal.

158)

Q53962 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser

a) prestada diretamente pelo poder público ou por empresa por ele controlada, e criada com finalidade específica.
b) prestada diretamente pelo poder público ou, sob o regime de concessão, por empresa estatal ou privada, e vedada a cobrança de tarifa diretamente do usuário.
c) definida por lei e prestada diretamente pelo poder público, quando de caráter essencial, admitindo-se, nos demais casos, a exploração por particular, sob o regime de concessão.
d) caracterizada como incumbência do poder público, na forma da lei, podendo ser prestada diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
e) prestada diretamente pelo poder público, por empresa estatal criada com tal finalidade ou por particular, desde que sujeito à autorização e fiscalização de empresa pública constituída para regular o setor.

159)

Q53967 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A quitação plena será dada pelo Tribunal de Contas quando

a) julgar as contas regulares ou regulares com ressalvas.
b) registrar os atos de aposentadoria, pensão ou admissão de pessoal.
c) julgar as contas regulares.
d) julgar as contas regulares com ressalvas.
e) arquivar processo de apuração de denúncia.

160)

Q53974 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Para responder às questões de números 30 a 32
considere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Prefeito de um município do Estado de Rondônia isentou os aposentados do pagamento de IPTU, ato enquadrado como renúncia de receitas por configurar isenção em caráter não geral, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas, durante sua fiscalização, verificou que o ato foi irregular, uma vez que não atendeu ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A atuação do Tribunal de Contas foi

a) correta. O Tribunal de Contas é competente para fiscalizar qualquer renúncia de receitas, que deve, obrigatoriamente, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b) correta. Entre as exceções legais que dão competência para o Tribunal de Contas fiscalizar renúncia de receitas está a que beneficie aposentados, e deve, obrigatoriamente, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) incorreta. O Tribunal de Contas não tem competência para fiscalizar o ato, uma vez que não configura renúncia de receitas, pois não tem caráter tributário, mas assistencial.
d) incorreta. O Tribunal de Contas não tem competência para fiscalizar renúncia de receitas, uma vez que afeta ao campo da discricionariedade do administrador público.
e) incorreta. Além do Tribunal de Contas não ter competência para fiscalizar renúncia de receitas, é ato que não tem relação alguma com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

161)

Q53979 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

O verbete 66 das súmulas do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: "É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro". Este entendimento firmado pelo STF está relacionado, como exceção, ao princípio orçamentário da

a) anualidade tributária.
b) anualidade orçamentária.
c) unidade do orçamento.
d) não afetação.
e) universalidade.

162)

Q53981 - Simulado SEFAZ-PE,

Considere:

I. É sempre vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.

II. Será admitida operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital quando autorizada mediante crédito suplementar ou especial com finalidade precisa, desde que aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

III. Não serão computadas nas despesas de capital as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal relacionado a tributo de competência do ente federado, se resultar diminuição do ônus deste.

IV. Não será deduzido das despesas de capital o valor da operação sob a forma de empréstimo a contribuinte, com intuito de promover incentivo fiscal, se este empréstimo for concedido por instituição financeira controlada por ente federado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

163)

Q53986 - Simulado SEFAZ-PE,

O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para que o excesso da despesa com pessoal seja eliminado através das medidas constitucionais e legais é de

a) um ano, sendo pelo menos um terço no primeiro semestre.
b) dois bimestres, sendo pelo menos metade no primeiro.
c) um semestre, sendo pelo menos um quarto no primeiro bimestre.
d) dois trimestres, sendo pelo menos metade no primeiro.
e) dois quadrimestres, sendo pelo menos um terço no primeiro.

164)

Q54004 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Na teoria neoclássica da produção, a curva de custo variável médio no curto prazo

a) é representada por uma reta, já que é constante qualquer que seja o nível de produção.
b) intercepta a curva de custo médio no ponto de mínimo desta.
c) apresenta o formato de uma letra U invertida.
d) é interceptada pela curva de custo marginal em seu ponto de mínimo.
e) está situada acima da curva de custo médio total.

165)

Q54009 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Sobre tipos e teorias da inflação, é correto afirmar:

a) A Curva de Phillips expressa uma relação direta entre a taxa de inflação e a taxa de desemprego de um país.
b) A inflação inercial decorre de choques exógenos na oferta agregada da economia, tal como uma quebra de safra agrícola em virtude de condições climáticas desfavoráveis.
c) A inflação consiste em uma alta persistente de alguns dos preços da economia.
d) Uma política fiscal expansiva, tudo o mais permanecendo constante, tende a provocar uma inflação de demanda.
e) Um aumento real de salários dos trabalhadores no mesmo percentual do aumento em sua produtividade é uma das causas possíveis da inflação de custos.

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