Considerando a Lei Complementar Estadual n. 58/2006, sobre as normas e práticas abusivas, bem como sobre as condutas vedadas às autoridades administrativas, tributárias e fiscais, é correto afirmar que
Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. é sociedade empresária localizada em Ananindeua/PA, especializada na industrialização e comercialização de refrigerantes com sabores regionais amazônicos, com atuação exclusiva no Estado do Pará.
Considerando a atividade da empresa Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. e a regulação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado do Pará, analise as assertivas seguintes:
I. Quando comercializar seus refrigerantes, a alíquota aplicável para a operação será de 17% (dezessete por cento).
II. A Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. poderá creditar a entrada de toda a energia elétrica consumida em seu estabelecimento, independente de esse consumo ter sido realizado no processo de industrialização.
III. A empresa poderá, para composição da base de cálculo da substituição, aplicar a margem de agregação prevista para o distribuidor sobre o montante formado pelo preço praticado por este, em substituição à sua base formada sobre o preço praticado pelo próprio industrial.
IV. Nas saídas internas de seus refrigerantes destinadas a contribuintes deste Estado, a Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., por sua condição de fabricante, é responsável pela retenção e pelo recolhimento do ICMS, na condição de substituta tributária, pelo imposto correspondente nas operações subsequentes.
Estão corretas apenas as assertivas
A companhia Rainha do Norte S/A iniciou um novo projeto interno para o desenvolvimento de um serviço a ser prestado a clientes estrangeiros. A fase de pesquisa desse projeto gerou um gasto para a companhia no valor de R$ 490.000,00, que foi reconhecido e lançado na contabilidade da companhia
Em dezembro de 2021, o Governo do Estado do Pará publicou uma lei para prevenir a epidemia do Covid-19 nos clubes paraenses de futebol. Esta determina que os clubes precisarão, até 31 de maio de 2022, fazer testes de COVID-19 em todos os seus jogadores antes dos treinos e dos jogos oficiais e emitir certificados liberando os jogadores aptos, isto é, com resultados negativos nos testes. O Estado possui 12 times que disputam a Série A do Campeonato Paraense, e cada time tem cerca de 40 jogadores em seu plantel. A diretoria do Clube Real Maniçoba de Futebol informou que os testes e as certificações estavam previstos para os meses de janeiro a março de 2022 e representariam custo de R$ 1.200,00 por atleta.
Para o cumprimento da legislação, o Governo do Estado tem feito campanhas educativas com todos os clubes e advertido que os inadimplentes com essa determinação serão penalizados com multa de R$ 12.000,00 por atleta, devendo ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente a sua emissão, correndo o risco ainda de ser excluído do campeonato.
Quanto à obrigatoriedade de constituição das provisões e de acordo com a legislação vigente, o contador do Clube Real Maniçoba de Futebol deverá constituir, em 31/12/2021, uma provisão de
Ao fazer uma análise dos efeitos da depreciação no resultado da companhia Rainha do Norte S/A, o profissional de contabilidade levantou os seguintes dados em 31/12/2020:
Desconsiderando os efeitos tributários e levando-se em consideração que a companhia recebeu em dinheiro todos os valores referentes a suas receitas e pagou com dinheiro todas as suas despesas, pode-se dizer que o resultado financeiro apurado, em Reais, foi de
O Ajuste a Valor Presente (AVP) previsto na Resolução CFC Nº 1.151/09 que aprovou a NBC TG 12, estabelece que o AVP deve ser calculado no momento inicial da operação, considerando os fluxos de caixa da correspondente operação (valor, data e todos os termos e as condições contratados), bem como a taxa de desconto aplicável à transação, na data de sua ocorrência. No que se refere aos reflexos contábeis que a adoção do AVP provoca em uma transação, é correto afirmar que o mecanismo do APV
Considere a tabela a seguir.
É correto afirmar que o procedimento de auditoria correto para examinar a despesa com combustível (gasolina) é o(a)
Quanto ao atendimento às disposições da NBC TA 240 – Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis –, é correto afirmar o seguinte:
Conforme a NBC PA 01, a firma de auditoria deve estabelecer os seguintes objetivos de qualidade que tratam da execução dos trabalhos de qualidade:
No modelo IS-LM-BP com mobilidade imperfeita de capital, regime de câmbio flutuante e com a curva LM mais inclinada que a BP, o efeito de uma política monetária expansionista é o seguinte:
Para Jean-Michel Frodon, ao fazer seu trabalho, os críticos de cinema podem
As aspas indicam uma expressão usada fora de seu contexto habitual em
Um comerciante contraiu empréstimos nos valores de R$ 60.000,00 e R$ 70.000,00 sujeitos a uma mesma taxa de juros no sistema de capitalização simples, o primeiro vencendo daqui a 4 meses e o segundo, daqui a 8 meses. Resolvendo quitá-los, descobriu que eles equivaliam hoje a valores iguais, com as mesmas condições do empréstimo. A taxa mensal, nesse caso, era de