O federalismo fiscal brasileiro tem, como uma de suas premissas, uma rígida discriminação constitucional de rendas, capaz de assegurar a autonomia financeira das entidades que compõem a Federação. Entre as técnicas de repartição de receitas tributárias, destacase a discriminação pelo produto mediante participação direta e indireta na arrecadação. Levando-se isso em consideração, indique a opção correta.
À luz da disciplina constitucional e legal das despesas públicas e do orçamento, é correto afi rmar:
De acordo com a Constituição Federal, não se pode cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Trata-se do princípio da anterioridade tributária. Entretanto, a própria Constituição estabelece que ato do Poder Executivo pode elevar alíquotas de determinados tributos, como, por exemplo:
Em relação às ideias do texto, assinale a opção correta
Em relação ao uso das estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.
Os trechos abaixo constituem um texto de Pergentino Mendes de Almeida disponível em http://www.correiocidadania.com.br/content/view/4881/9/ (acesso em 29/10/2010), mas estão desordenados.
Ordene-os nos parênteses e indique a sequência correta.
( ) Noventa por cento da energia gerada no motor é apenas calor a ser dissipado, um inconveniente. Quase todas as alternativas pesquisadas atualmente são mais efi cientes, com exceção da
lenha e do carvão.
( ) E, segundo, porque é uma solução completamente inefi ciente: um automóvel utiliza em média apenas 10% da energia da gasolina que consome para mover-se.
( ) O sistema atual tem de mudar algum dia. Primeiro, porque o motor de combustão interna está destruindo o meio ambiente a longo prazo, isto é, o próprio mundo.
( ) Isso é possível por meio de pequenas geradoras de energia capazes de promover a captura e sequestro do carbono na produção (e não no consumo) da energia.
( ) Mas tal solução signifi ca mudar inteiramente o modelo econômico de oferta e distribuição de energia – ou seja, um sucateamento de tudo o que foi investido há mais de um século pelas grandes empresas de produção e distribuição de petróleo, em termos de usinas, reservatórios, sistemas de distribuição, frota de veículos, posto de serviços etc.
( ) Um dos problemas, então, da conversão (idealmente total) para veículos elétricos reside em como anular as emissões de CO2 necessárias para abastecê-los de energia.
O período entre as duas guerras mundiais do século XX foi assinalado pela emergência de regimes totalitários. Relativamente a essa realidade que marcou profundamente as décadas de 1920 e 1930,
em larga medida causadora da Segunda Guerra Mundial, assinale a opção correta.
No Brasil, a Primeira República (1889-1930), também conhecida como República Velha, caracterizou-se por
Protagonista de um dos mais espetaculares êxitos econômicos do mundo contemporâneo, a China conheceu uma difícil trajetória desde 1949, quando Mao Tsé-Tung assumiu o poder e proclamou a
República Popular. O atual milagre chinês resulta da
Em relação aos fluxos comerciais e financeiros da ordem global contemporânea, assinale a opção correta.
A organização do sistema fi nanceiro obedece a critérios que levam em conta:
Regulação e auto-regulação são modalidades de intervenção na economia que:
A presença de corretores de valores mobiliários:
A Anvisa tem por competência coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e desenvolver a política de vigilância sanitária do país, definida pelo Ministério da Saúde e homologada pelo Conselho Nacional de Saúde. Entre o rol de finalidades institucionais, pode-se afirmar que não pertence( m) à instituição a( s) seguinte( s) finalidade( s):
Assinale a alternativa que apresenta equivocada proposição relacionada aos poderes constituídos na Constituição de 1988.
