Questões de Concurso – Aprova Concursos

3961)

Q529219 - CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com base nessa proposição, assinale a alternativa que não se encaixa como regra a ser seguida.

a)
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
b)
As ações e serviços públicos constituem um sistema único, organizado. Possui como diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.
c)
O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.
d)
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais definidos em suas próprias políticas públicas.
e)
Lei Federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

3962)

Q529221 - CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo

Assinale a alternativa que não se coaduna com as formas e os elementos da Administração Pública brasileira.

a) A titularidade na prestação de um serviço público é transferível, isto é, pode sair das mãos da Administração. O que também é transferido aos particulares é a execução o serviço público.
b) O serviço público é prestado debaixo de regras de direito público, independentemente de quem esteja à frente da execução, pois tais regras são as únicas capazes de preservar o interesse da coletividade.
c) Segundo o princípio da continuidade da prestação do serviço público, a execução do serviço público, em regra, não pode ser interrompida. Assim, a greve dos servidores públicos não pode implicar paralisação total da atividade, caso contrário será inconstitucional.
d) Sendo o Poder Público titular do serviço público, pode estabelecer regras para a execução do serviço público, ou seja, pode aplicar sanções; pode retomar o serviço por interesse público; pode retomar quando mal utilizado.
e) A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontram dentro ou fora da Administração. Já a desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da Administração Direta (também pode ocorrer transferência de competência dentro do mesmo órgão). Assim, a diferença está na amplitude da transferência.

3963)

Q529226 - CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo

O Poder Público pode realizar centralizadamente seus próprios serviços, por meio dos órgãos da Administração Direta, ou prestá-los descentralizadamente, através das entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais que integram a Administração Indireta, ou, ainda, por meio de entes paraestatais de cooperação que não compõem a Administração Direta nem Indireta, e, finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente. Com base nesta proposição, assinale a alternativa incorreta.

a) Sob a égide da Constituição de 1988, tornou-se inegável a consagração definitiva e expressa da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público, expandindo-se, inclusive, em consonância com construção jurisprudência! que a precedeu, o dever de reparação para os entes privados prestadores de serviços públicos.
b) Concessão de serviço público é o instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômicofinanceiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.
c) Constitui relevante restrição quanto à utilização da concessão, ou mesmo da permissão, diz respeito a certos serviços sociais do Estado, como o ensino e a saúde, que, quando prestados pelo Poder Público, devem obrigatoriamente ser gratuitos. Esses serviços não podem ser objeto de delegação, tendo em vista que esse tipo de contrato só pode ter por objeto atividades de natureza econômica, ou seja, os chamados serviços comerciais e industriais do Estado, financiados pelos usuários do serviço público mediante tarifa.
d) O Estado jamais poderia vir a lesar bem juridicamente protegido para satisfazer um interesse público, mediante conduta comissiva legitima e que sequer é perigosa.
e) A outorga do serviço em concessão depende de lei que a autoriza. Não pode o Executivo, por simples decisão sua, transferir a terceiros o exercício de atividade tida como peculiar ao Estado, pois, se se trata deum serviço próprio dele, à Administração Pública é quem cabe, em princípio, prestá-lo.

3964)

Q529233 - CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo

As estratégias, as políticas e definição de metas do Sistema de Vigilância Sanitária são competências da(s)

a) Secretarias Municipais de Saúde.
b) Secretarias Estaduais de Saúde.
c) Direção Nacional do Sistema Único de Saúde.
d) Direção Estadual do Sistema Único de Saúde.
e) Direção Municipal do Sistema Único de Saúde.

3965)

Q529238 - CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa e atribuições desse serviço: I.controle sobre alimentos e cosméticos e ações de fiscalização. II.controle sobre medicamentos veterinários e ações de fiscalização. III.controle sobre agrotóxicos e ações de fiscalização sobre venda desses produtos. IV.controle de insumos laboratoriais e controle de número de casos de doenças como dengue e HIV/AIDS. É correto o que se apresenta em

a) IV, apenas.
b) I, II e III apenas.
c) II e IV, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, apenas.

3966)

Q529240 - CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo

Um laboratório farmacêutico quer produzir um medicamento à base de um princípio ativo que ainda está em testes e não apresentou nenhuma comprovação científica de sua ação terapêutica. Segundo a Lei n° 9.782 de 1999, esse procedimento é

a) legal, já que a distribuição do medicamento pode resultar em estudos que comprovem sua eficácia.
b) legal, já que o conhecimento sobre as ações é baseado no grupo farmacológico e não apenas na eficácia do princípio ativo.
c) ilegal, pois não poderá ser registrado o medicamento o que não tenha, em sua composição, substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico.
d) ilegal, pois não poderá ser registrado o medicamento que não tenha estudos comprobatórios feitos exclusivamente pela FDA (Food and Drug Administration) americana.
e) ilegal, sendo que a Anvisa só concede registros após a comercialização dos medicamentos.

3967)

Q529245 - CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo

Para seguir as diretrizes da Arquivologia, os arquivos devem ser organizados em submissão à competência e às atividades de sua instituição mantenedora. Assim, os documentos devem manter seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos, não obstante gênero, tipo, suporte ou forma. Esta afirmativa caracteriza um dos princípios abaixo. Assinale-o.

a)
Organicidade.
b)
Unicidade.
c)
Indivisibilidade.
d)
Cumulatividade.
e)
Integridade.

3968)

Q529252 - CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo

Considere o seguinte preceito: "Preza-se por buscar a consecução do melhor resultado possível, devendo atentar-se para os padrões modernos de gestão ou administração, vencendo o peso burocrático, atualizando-se e modernizando-se. Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Trata-se de uma ideia que se aproxima da economicidade. Visa-se a atingir objetivos traduzidos por boa prestação dos serviços, do modo mais simples, mais rápido e mais econômico, melhorando a relação de custo e de benefício do trabalho da Administração." Tal preceito refere-se ao seguinte princípio da Administração Pública:

a) princípio da organização pública.
b) princípio da eficiência.
c) princípio dos 5s.
d) gestão da qualidade.
e) princípio da organização do tempo.

3969)

Q529257 - CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo

O vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, deve ser dirigido ao Presidente da República, ao(s)

a) Vice-Presidente da República e aos Ministros de Estado.
b) Presidente do Congresso Nacional e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) Governadores de Estado e ao Governador do Distrito Federal.
d) Oficiais-Generais das Forças Armadas e aos Embaixadores.
e) Governadores de Estado e aos Prefeitos Municipais.

3970)

Q80407 - ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1

O sistema de seguros privados vigente no Brasil tem como escopo oferecer garantias

a)
para a velhice das pessoas.
b)
para eventos já ocorridos.
c)
para riscos deliberadamente assumidos.
d)
que permitam o exercício de atividades econômicas.
e)
que minorem perdas patrimoniais e/ou necessidades derivadas de riscos predeterminados.

3971)

Q808326 - ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - prova 1

Em relação aos elementos coesivos do texto, assinale a opção correta.

a) Em “mantê-lo”(ℓ.5), o pronome “-lo” retoma o antecedente “consumo”(ℓ.3).
b) A expressão “dessa história”(ℓ.7) retoma o antecedente “consumo global de energia” (ℓ.5 e 6).
c) Em “seu consumo”(ℓ.16) “seu” refere-se a “combustíveis fósseis”(ℓ.14).
d) Em “sua redução”(ℓ.10) “sua” refere-se a “industrialização”(ℓ.3).
e) A expressão “Esse ciclo”(ℓ.21) retoma o antecedente “começo do século XXI”(ℓ.20).

3972)

Q808333 - ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - prova 1

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto

a) 1-à 2-à 3-à 4-a 5-a 6-a
b) 1-à 2-a 3-a 4-a 5-a 6-a
c) 1-a 2-a 3-a 4-à 5-à 6-à
d) 1-a 2-à 3-a 4-à 5-a 6-a
e) 1-à 2-à 3-à 4-a 5-à 6-à

3973)

Q808338 - ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - prova 1

Atritos permanentes decorrentes de disputas imperialistas, profundas rivalidades políticas assentadas em extremado nacionalismo e constituição de dois blocos antagônicos de alianças entre países, a Tríplice Aliança e a Tríplice Entente, confi guram, entre outros aspectos, o quadro histórico que resultou na

a) Segunda Guerra Mundial.
b) Guerra Franco-Prussiana.
c) Guerra dos Boxers.
d) Guerra Civil Americana.
e) Primeira Guerra Mundial.

3974)

Q808340 - ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - prova 1

A partir de meados do século XIX, esboçavam-se, em determinadas áreas do território brasileiro, mudanças no sentido da modernização econômica do país. Entre as opções que se seguem, assinale
a que identifi ca o nome de célebre empreendedor desse período, que atuou em diversos setores, como o de construção de ferrovias e de navios, além da implantação de serviço de gás e da importante
atuação como banqueiro.

a) Irineu Evangelista de Souza, Barão de Mauá
b) João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe.
c) Nicolau de Campos Vergueiro, Senador.
d) Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias
e) João Alfredo, Visconde de Ouro Preto.

3975)

Q808345 - ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - prova 1

A URSS saiu da Segunda Guerra como a única potência em condição de fazer frente aos EUA, ao tempo em que liderava a formação do bloco de países socialistas. No que se refere ao processo
de construção e de crise do socialismo soviético, assinale a opção correta.

a) Perestroika a Glasnost vinculam-se à vitoriosa reestruturação econômica e abertura política da URSS conduzida por Brejnev
b) A iniciativa privada foi decisiva para o êxito dos planos quinquenais adotados pela URSS durante o governo de Stálin.
c) A economia soviética preteriu a industrialização e voltou-se enfaticamente para a agricultura, tendo por meta a produção de alimentos.
d) A construção da moderna URSS fez-se naturalmente, sem que o Estado impusesse pesados sofrimentos à população.
e) Um dos pilares do sistema socialista soviético foi a organização da economia mediante a elaboração de sistemático planejamento.

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