Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q849429 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

A planilha a seguir foi desenvolvida em Calc do pacote LibreOffice. Nela, uma célula possui a seguinte fórmula: =ARRED(SOMA(A1;A2);2). Qual valor será o resultado do cálculo desta fórmula?

a) 77,66.
b) 77,67.
c) 77,69.
d) 78,00.

107)

Q849431 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

Uma instituição optou por manter seu conjunto de programas e aplicativos na infraestrutura onde todo hardware e o software são dedicados unicamente à esta organização e armazenar seus dados em uma nuvem fora da empesa contratando um serviço de cloud operado por terceiro e entregue à instituição pela Internet. Esta solução caracteriza uma solução de:

a) nuvem privada.
b) nuvem pública.
c) nuvem assimétrica.
d) nuvem híbrida

108)

Q849436 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

Analise os itens a seguir que tratam sobre regime de trabalho e marque a alternativa correta:

I- As gratificações por prestação de serviço extraordinário e por regime especial de trabalho excluem-se mutuamente.
Il-Ao servidor sujeito ao regime de dedicação exclusiva é vedado o exercício de outro cargo ou emprego.
lII- A gratificação, em regime de tempo integral, se coaduna com a mesma vantagem percebida em outro cargo, de qualquer esfera administrativa, exercido cumulativamente no serviço público.

a) Estão corretos os itens I e ll.
b) Estão corretos os itens I e III.
c) Estão corretos os itens II e III.
d) Todos os itens estão corretos

109)

Q849448 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

Leia os itens seguintes sobre a eficácia das normas constitucionais:

I- A norma que estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é de eficácia contida.
II- As normas de eficácia limitada podem ser divididas em normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos e normas declaratórias de princípio programático.
III- As chamadas normas de aplicação podem ser regulamentáveis ou iregulamentáveis.

Estão corretos:

a) apenas os itens l e Il.
b) apenas os itens Il e III.
c) apenas os itens I e III.
d) todos os itens

110)

Q849450 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

É competência privativa do Presidente da República:

a) Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
b) Propor a criação de novas varas judiciárias.
c) Propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias.
d) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

111)

Q849455 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

O Governador do Estado X foi apontado como autoridade coatora em mandado de segurança individual. O Relator do remédio constitucional deferiu a medida liminar requerida pelo impetrante. Nesse caso, é correto afirmar:

a) O Relator não poderia ter proferido essa decisão, eis que a Lei nº. 12.016, de 7 de agosto de 2009, veda expressamente a concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança individual ou coletivo.
b) Caso o Estado queria recorrer da decisão, deverá interpor agravo de instrumento.
c) Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, o prazo de 10 dias para a autoridade coatora apresentar as informações passou a ser contado em dobro.
d) O Relator poderia ter exigido contracautela para deferir a medida liminar

112)

Q849462 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

O serviço público pode ser entendido como “toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2020. p. 341). Desse conceito, podem ser extraídos critérios para definição de serviço público, bem como suas características. Sobre o tema, leia os itens seguintes:

I- Pelo critério material, serviço público é toda atividade prestada sob regime de direito público.
II- A essencialidade do serviço está relacionada ao interesse coletivo e não tem parâmetros objetivamente definidos, sendo noção que varia conforme o tempo e o espaço.
III- Algumas atividades podem ser disciplinadas por regime jurídico híbrido, com a incidência de normas de direito público e de direito privado.

Estão corretos:

a) apenas os itens l e ll.
b) apenas os itens lI e III.
c) apenas os itens l e III.
d) todos os itens.

113)

Q849467 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil

Sobre a matéria atinente à transferência do servidor, apenas não se pode afirmar:

a)
Caberá a transferência a pedido do servidor ou por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados.
b)
Atransferência será processada atendendo a conveniência do servidor desde que no órgão pretendido exista cargo vago, de igual denominação.
c)
O servidor transferido somente poderá renovar o pedido, após decorridos 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo.
d)
Será concedida a transferência para cargos que tenham candidatos aprovados em concurso, com prazo de validade não

114)

Q849474 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil

A Lei n. 13.70912018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão.

a)
É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de
b)
Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
c)
Cabe ao controlador o ónus da prova de que o consentimento foí obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.
d)
O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão válidas.

115)

Q849479 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil

As questão deverá ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

a)
o capital social integralizado.
b)
o objeto e a sede da empresa.
c)
o nome, nacionalidade e domicílio do empresário.
d)
o estado civil e, se casado, o regime de bens.

116)

Q849481 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil

As questão deverá ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).