O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os interessados devem contribuir para a reintegração da perda sofrida por um deles.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
Em um determinado modelo de gestão portuária, a autoridade portuária disponibiliza a infraestrutura e a superestrutura do porto, atendendo à prestação de todos os serviços requisitados pelo navio, pelo dono da carga e pelo transportador terrestre, incluindo operações portuárias e serviços gerais, todos da responsabilidade e competência de uma organização única. Esse modelo de gestão portuária é denominado
Após pagar por um aparelho de televisão em um estabelecimento comercial, M. não recebeu a mercadoria em casa, uma vez que foi decretada a falência do empreendimento em que a transação comercial fora feita. Interessado em reaver com urgência a quantia investida no produto, M. constitui advogado. O valor a ser recebido, a título de restituição pelo preço arcado na compra da TV, precede ao crédito dotado da seguinte natureza:
Em janeiro de 2018, foi emitido título de crédito, omitindo requisito legal que lhe tira ao escrito a sua validade como título de crédito.
De acordo com o Código Civil de 2002, o negócio jurídico que lhe deu origem
O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até
A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe, nos termos da Lei nº 9.478/1997, dentre outras atribuições, instruir, para fins de desapropriação, processo com vistas à declaração de
Alguns adjetivos do texto enfatizam a gravidade do “vício da tecnologia”.
O grupo em que todas as palavras têm essa função é:
Considere a seguinte frase:
“Os lançamentos tecnológicos a que o autor se refere podem resultar em comportamentos impulsivos nos consumidores desses produtos”.
A utilização da preposição destacada a é obrigatória para atender às exigências da regência do verbo “referir-se”, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
É também obrigatório o uso de uma preposição antecedendo o pronome que destacado em:
In the fragments “Solar is forging ahead in global power markets as it becomes the cheapest source of electricity generation in many places, including China and India” (lines 34-37) and “with India accounting for almost one-third of global growth to 2040” (lines 66-67) forging ahead and accounting for mean, respectively,
In the fragment “Still, this is far from enough to avoid severe impacts of climate change” (lines 93-94), Still can be replaced, without changing the meaning of the sentence, by
Um equipamento, que poderia ser comprado por 100 milhões de reais à vista, foi financiado por meio de dois pagamentos semestrais sucessivos. O primeiro, no valor de 55 milhões de reais, foi pago seis meses após a compra; o segundo, no valor de 60,5 milhões de reais, foi pago 12 meses após a compra.
O valor mais próximo da taxa anual equivalente cobrada nesse financiamento é igual a
Nos termos da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006, nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de
A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) é uma lei americana de 2002, dos Senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley. Ela visa a garantir a transparência na gestão financeira das organizações, a credibilidade na contabilidade e na auditoria e a segurança das informações para que sejam realmente confiáveis, evitando assim possíveis fraudes e prejuízos para os investidores.
Nesse contexto, a seção 404 dessa lei exige que as companhias incluam entre seus relatórios anuais, um relatório sobre os controles internos, emitido pela administração e no qual conste a exigência de
Os procedimentos de auditoria possibilitam ao auditor externo colher evidências e provas sobre as demonstrações contábeis da auditada. Se colhidas diretamente em fonte externa, oferecem maior grau de confiabilidade que as obtidas internamente.
Nesse contexto das provas externas, a obtenção de uma declaração formalizada de pessoa independente à auditada caracteriza a(o)
Uma reportagem que aborde as características dos serviços deverá destacar que
