Quanto à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
(CSLL), considere as afirmações a seguir.
I — As sociedades cooperativas calcularão a CSLL sobre
o resultado do período de apuração, limitado às
operações com não cooperados.
II — Estão isentas da CSLL as instituições de caráter fi –
lantrópico, recreativo, cultural e científi co e as associações
civis que prestem os serviços para os quais
houverem sido instituídas, sem fins lucrativos.
III — Embora deva ser apurada com a mesma periodicidade
adotada na apuração do lucro real (anual ou
trimestral), a base de cálculo da CSLL não se confunde
com a do lucro real.
É correto o que se afirma em
Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar federal que a instituiu. Nessa situação hipotética, o referido estado.
A Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico —
CIDE, autorizada pelo Art. 149 da Constituição Federal,
apresenta duas modalidades: a proveniente de remessa
para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis.
Em relação à distribuição do produto de arrecadação da
CIDE, um dos critérios para distribuição da parcela que
cabe aos Estados e ao Distrito Federal é
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir
Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a
comercialização no mercado interno de dísel o valor pago
a mesmo título quando da aquisição deste produto de
outro contribuinte.
Tendo por base a Lei Federal nº 6.404/1976, em especial as modificações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, e em consonância com as normas internacionais de contabilidade, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o tratamento contábil a ser aplicado aos casos comprovados de incentivos fiscais.
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir
A CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno
de gasolina não integra a receita bruta do vendedor.
Compete à União instituir imposto sobre:
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir
A CIDE relativa ao financiamento do programa de estímulo à
interação universidade-empresa para o apoio à inovação não
incide sobre a remuneração paga a residentes no exterior por
cessão e licença de uso de programa de computador sem a
transferência da correspondente tecnologia.
É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constituciona do ente da Federação. Se um Estado-membro deixar de instituir imposto de sua competência haverá previsão legal para
A indústria de jóias A, situada no Ceará, vendeu jóia para ser entregue ao destinatário B, em outro Estado, comprometendo-se o vendedor a providenciar o transporte e seguro, que seriam cobrados do adquirente da jóia. Sabendo que B não é contribuinte do imposto, indique, nas opções abaixo, qual o valor calculado do imposto, considerando os seguintes dados relacionados com a operação:
- Preço de venda - R$ 5.000,00
- IPI - R$ 500,00
- Frete - R$ 50,00
- Seguro - R$ 150,00
