Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q290441 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

a)
Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.
b)
No vencimento, o credor não pode recusar–se ao recebimento do pagamento, ainda que parcial.
c)
É nulo o endosso translativo nos títulos de crédito nominativos.
d)
Em caso de endosso–mandato, o endossatário responde pelo protesto indevido, ainda que tenha agido nos limites de seus poderes.
e)
Em regra, o endossante é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação constante no título.

92)

Q393409 - CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

Quando o endosso transfere ao portador o exercício de todos os direitos emergentes do título de crédito, contendo a expressão valor a cobrar, consoante denominado pela Lei Uniforme de Genebra, trata-se do endosso

a) impróprio
b) vacante
c) simultâneo
d) parcial
e) mandato

93)

Q338258 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

Relativamente à classiificação dos títulos de crédito, considere: I.Os títulos de crédito devem sempre atender em sua emissão a um padrão obrigatório, de modelo vinculado quanto à disposição formal dos elementos essenciais à sua criação. II.Quanto à circulação, os títulos são ao portador ou nominativos, subdividindo-se estes em “à ordem” e “não à ordem”. III.Quanto à estrutura, os títulos de crédito se classificam em ordem de pagamento e promessa de pagamento; na ordem, o sacador do título de crédito manda que o sacado pague determinada importância, enquanto na promessa o sacador assume o compromisso de pagar o valor do título. Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I e III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, apenas.

94)

Q283736 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

Não se admite duplicata de nota promissória.

Errado
Certo

95)

Q284208 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com

vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um

contrato de prestação de serviços e, por isso, é considerada um

título cambiforme, ao qual não se aplica o princípio da

abstração.

Errado
Certo

96)

Q236968 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos.

Sobre a responsabilidade do emitente e do endossante das notas promissórias, assinale a afirmativa correta.

a)
Apenas o emitente responde pelo pagamento dos títulos porque o endossante não é coobrigado, salvo cláusula em contrário inserida na nota promissória.
b)
A responsabilidade do emitente e do endossante perante o portador subsiste ainda que os títulos tenham sido perdidos ou extraviados involuntariamente.
c)
O endossante e o emitente não respondem perante o portador pelo pagamento das notas promissórias em razão do desapossamento involuntário.
d)
O emitente e o endossante não respondem pelo pagamento dos títulos porque só é permitido ao vendedor sacar duplicata em uma compra e venda.

97)

Q290963 - FGV - 2014 - BNB - Analista Bancário

Com relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

a)
para a execução de uma duplicata não aceita e não devolvida, há obrigatoriedade do protesto por falta de pagamento e comprovação da remessa da mercadoria;
b)
a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem;
c)
o aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo necessário conter a data e a assinatura do avalista;
d)
em nenhuma hipótese o emitente de uma nota promissória pode opor ao portador endossatário as exceções que poderia opor contra o endossante;
e)
caso a quantia, em uma nota promissória, esteja escrita mais de uma vez, quer por extenso, quer em algarismos, havendo divergência, prevalecerá a indicação da quantia de menor valor.

98)

Q284207 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se

supletivamente em relação às letras de câmbio, notas

promissórias, cheques e duplicatas.

Errado
Certo

99)

Q285166 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval.
A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
A credora não poderia realizar a cessão fiduciária da duplicata, uma vez que a circulação de título de crédito exige o endosso como forma específica de movimentação.
b)
A cessão fiduciária colocará o Banco Gama em posição privilegiada diante dos demais credores, já que a recuperação judicial não atingirá o direito cedido fiduciariamente.
c)
A cessão fiduciária do crédito está eivada de nulidade, uma vez que o direito de crédito não pode ser objeto de normas que regulem propriedade fiduciária.
d)
A aprovação do plano de recuperação judicial acarretará a suspensão das ações e execuções contra a sociedade Delta por cento e oitenta dias, o que obstará, nesse prazo, a cobrança da duplicata pela via judicial.
e)
A aprovação do plano de recuperação judicial acarreta a novação do crédito representado pela duplicata, o que impede a cobrança, ao avalista, do valor original registrado no título.

100)

Q283735 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.

Presumem-se simultâneos os avais em branco e superpostos.

Errado
Certo

101)

Q263270 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Sobre a distinção entre endosso e cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

a)
A cessão de crédito é a forma de transmissão dos títulos à ordem, enquanto o endosso é a forma de transmissão dos títulos não à ordem.
b)
A cessão de crédito ao cessionário pode ser parcial ou total, enquanto o endosso deve ser feito pelo valor integral do título, sob pena de nulidade.
c)
A eficácia do endosso em relação aos devedores do título depende de sua notificação; na cessão de crédito, a eficácia decorre da simples assinatura do cedente no anverso do título.
d)
O direito de crédito do endossatário é dependente das relações do devedor com portadores anteriores; o direito do cessionário é literal e autônomo em relação aos portadores anteriores.

102)

Q398919 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Com relação à nota promissória, analise as afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
( ) A ação cambial contra o endossador e o avalista da nota promissória prescreve em trinta e seis meses contados do dia em que ação pode ser proposta.
( ) O devedor somente poderá opor ao portador da nota promissória exceção fundada em direito pessoal, na nulidade de sua obrigação e na falta de requisito necessário ao exercício da ação cambial.
( ) Sendo a nota promissória rural, emitida por uma cooperativa em favor de seus cooperados, um título de crédito de natureza causal, a respectiva execução se encontra vinculada à eficácia do negócio jurídico subjacente.
Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA.

a) F V V F.
b) V F V V.
c) V V F F.
d) F F F V.

103)

Q251225 - IADES - 2014 - SES-DF - Técnico em Saúde

A respeito dos serviços de operações bancárias relacionados aos cheques, assinale a alternativa correta:

a)
No Brasil, lojas, empresas e instituições públicas são obrigadas a receber cheques para pagamento de bens ou serviços, desde que apresentado pelo próprio emitente.
b)
Um cheque devolvido pela insuficiência de fundo na primeira apresentação pode ser sustado pelo emitente antes da segunda apresentação.
c)
Um cheque apresentado ao banco antes do dia nele indicado (cheque pré-datado) não poderá ser pago por essa instituição.
d)
Em um cheque, quando houver divergência entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o menor valor entre os dois.
e)
A legislação brasileira em vigor permite o recebimento de talões de cheques somente a pessoas com idade mínima de 18 anos.

104)

Q246877 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Os normativos aplicáveis aos títulos de crédito à exportação determinam que

a) importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula a inadimplência de qualquer obrigação do emitente do título ou, sendo o caso, do terceiro prestante da garantia real, desde que configurado o inadimplemento mediante interpelação judicial.
b) a aplicação do financiamento ajustar-se-á em orçamento assinado, em duas vias, pelo emitente e pelo credor, sendo dispensável nos casos em que a produção de bens ou a prestação de serviços voltados à exportação estiver estipulada no objeto social do emitente.
c) dentre outros, podem ser objeto de penhor cedular máquinas e aparelhos utilizados na indústria, matérias- -primas, produtos industrializados e materiais empregados no processo produtivo, embalagens e sal que ainda esteja na salina.
d) as operações formalizadas com títulos de crédito à exportação são isentas do imposto sobre operações financeiras desde que cumpram os seguintes requisitos: sejam emitidas por pessoas jurídicas e os recursos do financiamento sejam destinados à exportação ou à produção de bens para exportação, bem como às atividades de apoio e complementação integrantes e fundamentais da exportação.
e) a nota de crédito à exportação pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular, podendo ser inseridos na garantia os bens adquiridos ou pagos com o financiamento.

105)

Q274579 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

No que tange aos títulos de crédito, é correto afirmar que

a) o título que não contenha indicação expressa de vencimento, entende-se vencer em trinta dias.
b) a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que Ihe são inerentes.
c) o título poderá ser emitido de próprio punho ou datilografado, mas não poderá ser emitido a partir de caracteres criados por meio de computador.
d) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
e) o título de crédito incompleto ao tempo da emissão é nulo e não pode ser preenchido posteriormente.

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