Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão à execução do cheque pelo respectivo portador será contado da data de sua emissão.
Sobre os princípios básicos dos títulos de crédito, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Pelo princípío da cartularidade, trazido na expressão documento necessário ao exercício do direito, o título de crédito é representado por uma cártula, documento sem o qual não poderá o devedor ser cobrado.
II. Pelo princípio da literalidade o título tem sua existência regulada pelo teor de seu conteúdo, ou seja, em um escrito, e somente se leva em conta o que nele está estampado.
III. A abstração importa na circulação do título sem qualquer ligação com a causa que lhe deu gênese.
IV. O título de crédito é autônomo em virtude de que o seu possuidor, pouco importando se de boa-fé ou má-fé, exercita um direito próprio, o qual não pode sofrer empecilhos frente a adredes relações reinantes entre os anteriores possuidores e a parte devedora.
Quanto ao cheque, assinale a alternativa correta:
Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie.
Perde o atributo da abstração a nota promissória em cujo corpo haja referência ao contrato que a tenha ensejado, de modo que defesas decorrentes da falta ou falha de execução contratual poderão ser opostas, pelo sacador, a terceiro de boa fé a quem tenha sido a nota endossada.
O Direito Cambiário dispõe sobre as relações de créditos empresariais. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
A cédula de crédito bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta-corrente constitui título executivo extrajudicial.
Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta
Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie.
As declarações escritas e datadas que, emitidas pela instituição financeira ou por câmara de compensação, se refiram à recusa de pagamento não suprem o protesto para a cobrança dos endossantes do cheque e de seus avalistas.
Nos termos do Decreto n. 6.944/2009, são fi nalidades do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, exceto:
Considerando que determinado título de crédito à ordem tenha sido endossado de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a opção correta.
Quanto aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que:
No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja destinada a Bento e cujo beneficiário seja Caio. Nessa situação hipotética, se Bento aceitar parcialmente a letra de câmbio, ocorrerá o vencimento antecipado do título, sendo admissível, então, a Caio cobrar a totalidade do crédito da sacadora.
