O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus
direitos sobre título nominal à ordem é denominado
Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No
momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar
de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi
procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a
cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento.
Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido
abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu
domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES.
Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o
pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a),
responde que
Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de
crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória
avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.
Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a
afirmativa correta.
Sobre o endosso e o aval de letras de câmbio e de notas promissórias,
I.pelo endosso transmitem-se todos os direitos emergentes da letra de câmbio e da nota promissória e o endossante, salvo
cláusula em contrário, garante o pagamento desses títulos.
II.o endosso pode ser condicional, mas não parcial.
III.o pagamento de uma letra de câmbio ou de uma nota promissória pode ser no todo ou em parte garantido por aval.
IV.o avalista é responsável da mesma maneira que a pessoa afiançada, mas sua obrigação se mantém se a obrigação que
ele garantiu for nula apenas por vício de forma.
V.o endossante acionado não pode opor ao portador de uma nota promissória as exceções fundadas sobre as relações
pessoais dele com os portadores anteriores, salvo se o portador ao adquirir a nota promissória tiver procedido conscientemente
em detrimento do devedor.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que:
A cláusula “não à ordem”
Assinale a opção correta, no que diz respeito a aval.
Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo
designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de
pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em
preto para Dario, com proibição de novo endosso.
Diante do efeito legal da cláusula de proibição de novo
endosso, assinale a afirmativa correta.
Acerca do mercado de capitais, julgue o item seguinte.
O mercado de capitais, que tem a finalidade de canalizar as
poupanças dos emprestadores de última instância para os
tomadores de última instância, é constituído por um amplo
sistema de bolsas de valores e instituições financeiras, que
operam na compra e venda de papéis — ações, títulos da
dívida pública — no longo prazo.
Dispõe a lei que rege o título de crédito, denominado duplicata, que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contados da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. A esse respeito, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito, prevista no Código Civil.
Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.
Situação hipotética: Carlos assinou nota promissória a título
de pagamento de veículo automotor adquirido de Pedro.
Assertiva: Nessa situação, caso faltem ao título requisitos
legais de emissão, o negócio jurídico carecerá de validade.
Acerca das políticas fiscal e monetária, julgue os itens a seguir.
A venda de títulos públicos é um dos instrumentos de política
monetária.
Alvarenga, empresário individual, utilizou duplicata para a
cobrança do preço referente à venda de laticínios do Serro
que realizou em favor de Belmiro Braga. Consta no verso do
título a assinatura de Brás Pires, na condição de avalista e sem
indicação do avalizado. Após a prestação do aval, houve
lançamento de endosso-mandato em favor do Banco Botelhos
S/A.
Sobre o aval e as informações do enunciado, de acordo com a
disposição da Lei de Duplicatas, o(s) avalizado(s) será(ão)
Sobre os títulos de crédito, analise as afirmações abaixo: I. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. II. O cheque nominal, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, enquanto o cheque nominal com cláusula “não à ordem” somente pode ser transmitido pela forma de cessão. III. O título de crédito emitido sem o preenchimento de requisito de forma que lhe retire a validade, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. IV. Ao contrário da nota promissória, a duplicata é um título causal e, em regra, não goza de abstração. Está correto o que se afirma APENAS em
