Q591200 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No

momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar

de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi

procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a

cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento.

Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido

abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze

mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e

quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu

domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES.

Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o

pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a),

responde que

a)
é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar de pagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual.
b)
não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomia das obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula.
c)
é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.
d)
não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da nota promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data do vencimento.

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