Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q338278 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

Com relação ao sistema de apreciação da prova,

a)
o juiz a apreciará livremente, devendo indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
b)
o laudo pericial vincula o juiz.
c)
a documental sempre prevalece sobre a testemunhal.
d)
o juiz a apreciará atendo-se exclusivamente às alegações das partes, devendo indicar, na sentença, apenas os dispositivos legais em que tiver se pautado.
e)
o juiz a apreciará atendo-se exclusivamente às alegações das partes, devendo indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convenci- mento.

32)

Q290415 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Determina o art. 156 do CPP que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Tal norma

a) é relativizada, pois o juiz pode ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
b) é corolário do Estado Democrático de Direito, pois apenas ao acusado, tecnicamente assistido por advogado, é franqueado o direito de provar o que entende relevante para o sucesso de seus argumentos.
c) consagra o princípio da imparcialidade da jurisdição, pois ao Estado–Juiz é defeso realizar diligências de ofício no curso do processo.
d) consagra o princípio do in dubio pro reo, pois o juiz não pode determinar de ofício a produção de prova que aproveite a tese da parte autora.
e) consagra o princípio da inércia judicial, pois o julgador não poderá determinar a produção de provas no curso da ação penal.

33)

Q292489 - IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico,

Em relação às provas, excepcionalmente, o juiz, por decisão

fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar

o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro

recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Da decisão que determinar a realização de interrogatório por

videoconferência, as partes serão intimadas com:

a)
15 (quinze) dias de antecedência.
b)
08 (oito) dias de antecedência.
c)
05 (cinco) dias de antecedência.
d)
10 (dez) dias de antecedência.

34)

Q301386 - IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Especificamente em relação ao direito brasileiro, é correto

afirmar que o Código de Processo Penal adotou, como regra,

quanto aos sistemas de apreciação das provas

a)
O sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional.
b)
O sistema da íntima convicção.
c)
O sistema da prova tarifada ou certeza moral do legislador.
d)
O sistema religioso ou ordálio.
e)
Nenhuma das alternativas anteriores, já que o Juiz, sendo o destinatário das provas, está sujeito tão somente ao princípio da legalidade. Em razão disso, ao valorar as provas, poderá seguir quaisquer dos sistemas acima, inclusive mesclando–os.

35)

Q282888 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.

Errado
Certo

36)

Q294528 - UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça

Em relação à prova no processo penal, analise as assertivas abaixo.

I - No ordenamento jurídico em vigor, não remanescem exceções em relação ao sistema do livre convencimento

motivado, não se aplicando, em qualquer hipótese, os sistemas da íntima convicção e da prova tarifada.

II - O Código de Processo Penal adotou, como regra, o livre convencimento do juiz fundamentado na prova produzida

sob o crivo do contraditório.

III - Rege a produção probatória no sistema processual penal brasileiro os seguintes princípios: princípio do

contraditório, princípio da comunhão da prova, princípio da oralidade, princípio da autorresponsabilidade das partes

e princípio da não autoincriminação.

IV - Iterativamente, o Superior Tribunal de Justiça vem compreendendo que é possível a utilização de prova emprestada

no processo penal, desde que ambas as partes dela tenham ciência e que sobre ela seja possibilitado o exercício do

contraditório.

Estão corretas as assertivas

a)
I, II e IV, apenas.
b)
I, II e III, apenas.
c)
I e III, apenas.
d)
II e IV, apenas.
e)
II, III e IV, apenas.

37)

Q294659 - UESPI - 2014 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Quanto a prova no Processo Penal, assinale a

alternativa CORRETA.

a)
Somente pode ser produzida pelas partes.
b)
Os fatos notórios independem de prova.
c)
As circunstâncias objetivas e subjetivas independem de prova.
d)
O sistema de apreciação adotado pelo Código de Processo Penal é o da certeza moral do legislador.
e)
Somente pode ser produzida mediante requerimento da autoridade judiciária.

38)

Q292026 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

A respeito da prova no processo penal e temas correlatos, analise as afirmativas a seguir.
I. A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha não suspenderá a instrução criminal e, de acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, a ausência de intimação da expedição da referida precatória é causa de nulidade relativa do processo criminal.
II. Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o mero decurso de tempo é fundamento idôneo para justificar a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP.
III. A vedação constitucional da prova ilícita não é absoluta no processo penal, já que é possível ser afastada em favor do acusado, quando tiver por fim a prova da inocência com fundamento no princípio da proporcionalidade.
IV. De acordo com o código de processo penal, sempre são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, devendo ser desentranhadas do processo e inutilizadas por decisão judicial, facultando às partes acompanhar o incidente.
Estão CORRETAS as afirmativas

a) I e III apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I, II e IV apenas.
d) II e IV apenas.

39)

Q303506 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,

a) durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.
b) o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
c) durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.
d) quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.
e) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

40)

Q278449 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à prova, assinale a alternativa correta.

a) Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificara propriedade.
b) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
c) Proceder-se-á, necessariamente e em qualquer hipótese, a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.
d) O juiz que não possuir conhecimento especí fico quanto ao objeto da perícia ficará adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial.
e) O juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive no caso de exame de corpo de delito.

41)

Q310277 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Dispõe o art. 5.º, inc. LVI, da Constituição Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Trata-se do “Princípio da vedação das provas ilícitas”, também invocado no art. 157 do Código de Processo Penal. Sobre este tema, assinale a opção que contenha assertiva falsa:

a) A reforma processual penal promovida pela Lei n.º 11.690/2008 distanciou-se da doutrina e jurisprudência pátrias que distinguiam as provas ilícitas das ilegítimas, concebendo como provas ilícitas tanto aquelas que violem disposições materiais como processuais.
b) São admissíveis as provas derivadas das ilícitas quando puderem ser obtidas por meio que por si só – seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal – seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
c) É praticamente unânime na doutrina e na jurisprudência pátrias o entendimento que não admite a utilização no processo penal da prova favorável ao acusado se colhida com infringência a direitos fundamentais seus ou de terceiros.
d) São admissíveis as provas derivadas das ilícitas quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

42)

Q294261 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Acerca da prova no processo penal, podese afirmar:

a) não se pode confundir o exame de corpo de delito com as perícias em geral.
b) nos crimes de estupro e tortura o Delegado de Polícia, por ocasião da requisição pericial, restringirá seus quesitos ao âmbito do corpo de delito e aos elementos jurídicos que caracterizam aqueles crimes.
c) a confissão do acusado é suficiente para a comprovação da materialidade do delito.
d) a materialidade dos crimes que deixam vestígios será comprovada mediante exame de corpo de delito que só poderá ser do tipo direto.
e) no caso da maconha, o princípio ativo tetrahidrocanabinol – THC, poderá ser atestado por fotografia ou depoimentos atestando o seu aspecto físico ou olfativo.

43)

Q285979 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

Assinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.

a) Os atos de prova visam fundamentar a adoção de medidas cautelares pelo juiz.
b) Se o juiz determinar, de ofício, a produção de provas, ele deverá submetê-las ao contraditório das partes, para que possam oferecer a contraprova, não se exigindo, contudo, que as partes participem da produção da prova.
c) No exame de corpo de delito, não há contraditório, por se tratar de antecipação ad perpetuam rei memoriam.
d) No CPP, não há distinção entre prova e elemento informativo da investigação.
e) Os atos de investigação visam à obtenção de informações que conduzam a um juízo de probabilidade idôneo para sustentar a opinio delicti do órgão da acusação.

44)

Q233287 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo penal.

a) É vedada a realização de interrogatório por videoconferência, por ferir o direito de autodefesa do acusado.
b) A confissão feita perante a autoridade policial não será passível de retratação em juízo caso tenha sido assegurado ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa mediante o acompanhamento de um advogado.
c) Admite-se a oitiva de corréu na qualidade de testemunha, de informante, ou mesmo de colaborador ou delator, atualmente conhecida como delação premiada.
d) O cônjuge separado não se pode recusar a prestar depoimento na condição de testemunha sobre o suposto cometimento de um delito pelo ex-marido, devendo assumir o compromisso de dizer a verdade.
e) Haja vista que o interrogatório judicial é meio de defesa do réu, o desrespeito a essa franquia individual, resultante da arbitrária recusa em lhe permitir a formulação de reperguntas aos demais corréus constituirá causa geradora de nulidade absoluta.

45)

Q295167 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

O Código de Processo Penal considera, entre outros, como

meios de prova:

a)
reconhecimento de coisas; investigação policial; inquirição de testemunha; retrato falado.
b)
busca e apreensão; retrato falado; interrogatório do acusado; confissão.
c)
reconhecimento de pessoas; reconhecimento de coisas; confissão; acareação.
d)
interrogatório do acusado; retrato falado; reconhecimento de pessoas; acareação.
e)
investigação policial; interrogatório do acusado; confissão; acareação.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!