Q290415 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Determina o art. 156 do CPP que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Tal norma

a) é relativizada, pois o juiz pode ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
b) é corolário do Estado Democrático de Direito, pois apenas ao acusado, tecnicamente assistido por advogado, é franqueado o direito de provar o que entende relevante para o sucesso de seus argumentos.
c) consagra o princípio da imparcialidade da jurisdição, pois ao Estado–Juiz é defeso realizar diligências de ofício no curso do processo.
d) consagra o princípio do in dubio pro reo, pois o juiz não pode determinar de ofício a produção de prova que aproveite a tese da parte autora.
e) consagra o princípio da inércia judicial, pois o julgador não poderá determinar a produção de provas no curso da ação penal.

Direito Processual Penal