A tabela de temporalidade e destinação de documentos
(TTD) é um instrumento arquivístico resultante do processo
de avaliação que tem por objetivo definir prazos de guarda e
destinação de documentos, com vistas a garantir o acesso à
informação a quantos dela necessitem, constituindo-se,
ainda, num registro esquemático do ciclo de vida
documental do órgão. Sua estrutura básica deve,
necessariamente, apresentar: os conjuntos documentais
produzidos e recebidos pela instituição no exercício de suas
atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e
intermediária, a destinação final – eliminação ou guarda
permanente –, além de um campo para observações
necessárias à sua compreensão e aplicação. Nesse contexto,
analise as seguintes afirmativas.
I. Os prazos de guarda que se referem ao tempo
necessário para arquivamento dos documentos, nas
fases corrente e intermediária, visando atender
exclusivamente às necessidades da administração que
os gerou, devem ser representados, preferencialmente,
em anos. Excepcionalmente, podem ser expressos a
partir de uma ação estabelecida em dispositivos ou
rotinas administrativas. Entretanto, a definição da ação
deve ser objetiva. Exemplos: “até aprovação das
contas”, “até homologação da aposentadoria”, “até
quitação da dívida”, “até o trânsito em julgado”.
II. O prazo estabelecido para a fase corrente relaciona-se
ao período em que o documento é frequentemente
consultado, exigindo sua permanência junto às
unidades organizacionais. A fase intermediária se refere
ao período em que o documento ainda é necessário à
administração, porém com menor frequência de uso,
podendo ser transferido para depósito em outro local,
porém próximo da administração.
III. A destinação final pode ser a guarda permanente –
quando as informações contidas no documento são
consideradas importantes para fins de prova,
informação e pesquisa, e, portanto, imprescindíveis ao
órgão produtor e à sociedade – ou a eliminação, se o
documento não apresenta valor probatório ou
informativo.
Está correto o que se afirma em:
A Resolução nº 41 do Conarq, de 09 de dezembro de 2014, estabelece as definições de documento audiovisual, iconográfico, sonoro e musical. E recomenda que os órgãos e entidades do SINAR implementem política de gestão arquivística de documentos integrando os gêneros documentais citados acima, independentemente do formato e do suporte em que estão registrados, isso se dá por meio de
A respeito de conceitos e princípios da arquivologia, julgue os itens que se seguem
Um documento de arquivo com valor primário pertence ao
arquivo corrente ou arquivo intermediário.
O mais importante instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos para transferência, recolhimento, eliminação e reprodução de documentos, segundo Camargo; Bellotto (1996), é conhecido como
A tabela de temporalidade é fundamental para controlar o volume da massa documental nas instituições. Deste modo, marque a alternativa que NÃO representa uma das etapas necessárias na Avaliação de Documentos.
A tabela de temporalidade de documentos de arquivo é
um instrumento de
São exemplos de documentos de guarda temporária:
Acerca dos procedimentos de eliminação de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo. ( ) Os documentos a serem eliminados devem ser registrados no plano de destinação de documentos de arquivo. ( ) Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos. ( ) Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União. Assinale a sequência correta.
No que concerne à avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
A tabela de temporalidade, instrumento de gestão dos prazos de guarda, é configurada com base em princípio temático.
A respeito da tabela de temporalidade de documentos, julgue os
itens subsecutivos.
Os prazos de guarda existentes na tabela de temporalidade se
aplicam a todos os suportes documentais.
Leia o texto abaixo:
“Os arquivos correntes têm por objetivo fazer com que os documentos sirvam
às finalidades para os quais foram criados".
(SCHELLENBERG, 2002).
Considerando o texto apresentado, analise as afirmativas assinalando com V as
verdadeiras e F as falsas.
( ) Um dos aspectos mais importantes dos arquivos correntes está no uso dos
documentos para fins administrativos, fiscais e legais.
( ) Todos os aspectos de um programa que vise o controle de documentos depende
da classificação.
( ) Desde que haja previsão legal, pode-se eliminar documentos no arquivo corrente.
( ) As instituições federais de ensino superior têm código e tabela de temporalidade
próprios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013.
Os elementos mencionados no código 52.2.15, para os quais a tabela de temporalidade propõe guarda permanente, não parecem um desdobramento lógico da classe (52.2) a que estão subordinados. Tudo leva a crer que se trata de documentos que, resultantes de outras atividades, ficam agrupados por critério de
Com relação às massas documentais acumuladas, assinale a alternativa correta.
A respeito da tabela de temporalidade de documentos, julgue os
itens subsecutivos.
A existência da tabela de temporalidade é justificada pela
necessidade de preservação dos documentos de arquivo.
A respeito dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os
itens subsecutivos.
Na avaliação de um grande volume de documentos de arquivo, a decisão sobre eliminação de um documento e a consequente operacionalização são finais e irrevogáveis.
