Com base nas disposições acerca da notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, analise as afirmativas a seguir
I. A notificação compulsória deve ser realizada somente diante da confirmação de doença ou agravo.
II. A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 48 horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública.
III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.
Está correto apenas o que se afirma em:
De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 2001, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe:
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
III. estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Estão corretas as afirmativas:
A(O) _____________________, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto é
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
O projeto ético-político profissional hegemônico se relaciona com o projeto de reforma sanitária; e o projeto de reforma sanitária tem apresentado como demanda para o assistente social questões como, por exemplo, o trabalho interdisciplinar.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado e cria o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. O funcionamento do SUS deve obedecer a alguns princípios, como o da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Marque a alternativa CORRETA:
Uma base conceitual para os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) foi sintetizada com fundamento em diversos modelos teóricos construídos entre os anos de 1991 e de 2001. Para que as intervenções nos variados níveis do modelo de Dahlgren e Whitehead (1991) sejam viáveis, efetivas e sustentáveis, devem estar fundamentadas em pilares básicos. Assinale a alternativa que indica esses pilares.
De acordo com disposições da Lei nº 8080/1990, a descentralização político-administrativa dos serviços de saúde deve dar ênfase para os:
A Lei nº 8.080 de 19/09/90 Art. 7º relata que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I) integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
IV) a falta de direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
V) descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa CORRETA
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências do Sistema Único de Saúde, exceto:
Serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, exceto:
Considerando-se o Plano Diretor de Regionalização (PDR) da saúde do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que
A Atenção Básica é a principal porta de entrada das Redes de Atenção à Saúde e tem como diretriz a Resolutividade.
Esta utiliza e articula diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, ______________, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver ______________ dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da___________________, quando necessário.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Em qual das Normas Operacionais foi estabelecido o processo de Regionalização da Saúde?
“O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990, através de duas Leis, onde se deu destaque para a construção de um modelo de atenção fundamentado na epidemiologia, controle social, descentralização e regionalização, com base municipal”. A quais Leis o texto se refere?
Diante de um caso suspeito de febre amarela é correto afirmar que a notificação compulsória deve ser realizada:
