Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q193393 - CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são de livre nomeação do presidente da República, após aprovação por maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Certo
Errado

137)

Q198451 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

O procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à Constituição Federal de 1988

a) respeitará o disposto no art. 28 da Lei Orgânica da Magistratura, porquanto, ao tomar posse o ministro do Supremo Tribunal Federal, torna-se vitalício.
b) será processado perante o Senado Federal.
c) será processado perante um Tribunal especial com- posto de três Ministros do Supremo Tribunal Federal, três do Senado Federal e três da Câmara dos Deputados.
d) será processado perante o STF, e findo o prazo da defesa prévia, apresentada ou não, o Presidente con- vocará o Tribunal Pleno para que, em sessão secreta, nos termos do parágrafo segundo do art. 27 da LOMAN, decida sobre a responsabilidade do denunciado.
e)

138)

Q306509 - CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária

Laura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do processo, lançou mão da impetração de Mandado de Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de sua competência originária que, utilizando fundamentos constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, cabe o recurso, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado

a)
Agravo.
b)
Especial.
c)
Ordinário.
d)
Apelação.
e)
Extraordinário.

139)

Q160195 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens
seguintes.

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os governadores de estado e do Distrito Federal, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

Certo
Errado

140)

Q160354 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:

a) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
b) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
c) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
d) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
e) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

141)

Q176173 - CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público

A respeito das competências dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Compete ao STJ julgar conflito de competência estabelecido entre o Tribunal Superior do Trabalho e juiz federal.
b) Segundo posicionamento do STF, compete à justiça comum estadual processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
c) De acordo com entendimento firmado no STF, os crimes comuns praticados por índios contra índios devem ser julgados pela justiça federal.
d) É de competência da justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio da municipalidade, ainda que tal verba tenha sido repassada pela União.
e) Os ministros de Estado e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público são processados e julgados originariamente pelo STF nos crimes de responsabilidade.

142)

Q182632 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

O Supremo Tribunal Federal é INCOMPETENTE para processar e julgar, originariamente,

a) ação cível originária proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra Estado-Membro.
b) ação de execução movida por sociedade de economia mista controlada por um Estado da Federação contra outro Estado da Federação.
c) ação civil de reparação patrimonial entre estado estrangeiro e o Distrito Federal.
d) mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
e) conflitos de competências entre Juiz Federal de 1^ainstância e Superior Tribunal Militar.

143)

Q445674 - CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 5,

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do Poder Judiciário brasileiro.

Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Errado
Certo

144)

Q445686 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às

disposições finais do regimento interno do referido tribunal.

Considere que Antônio, filho de determinado ministro aposentado do STF, seja bacharel e mestre em direito. Nessa situação hipotética, cumpridos os demais requisitos legais, não haverá óbice para que Antônio assuma cargo em comissão no tribunal, já que seu pai não mais está em atividade.

Errado
Certo

145)

Q445958 - CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do

Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.

Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.

Errado
Certo

146)

Q446127 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.

Diante da instauração de processo administrativo contra um servidor do STF, poderá o presidente do Tribunal consultar a opinião da comissão de regimento, a qual é composta por ministro de ambas as turmas.

Errado
Certo

147)

Q162700 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal,

a) não lhe cabe julgar recursos interpostos contra acórdãos que versem sobre direito do trabalho.
b) não lhe cabe julgar a inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal, ainda que incidentalmente no processo.
c) não lhe cabe julgar a reclamação por violação à súmula vinculante que verse sobre direito do trabalhador previsto na Constituição Federal.
d) cabe-lhe julgar os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais.
e) cabe-lhe julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da Republica, salvo se a ação visar ao exercício de direito trabalhista assegurado na Constituição.

148)

Q163981 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a)
Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação.
b)
Entre Estado estrangeiro e município.
c)
Entre organismo internacional e a União.
d)
Entre organismo internacional e Estado membro da federação.

149)

Q193382 - CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O STF e o STJ possuem jurisdição em todo o território nacional.

Certo
Errado

150)

Q490370 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

Acerca das competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.

a) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as causas entre entidades da administração indireta de Estados diversos.
c) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar demanda na qual todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras.
e) Compete ao Superior Tribunal de Justiça a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!