A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do regime de
adiantamento de fundos, julgue o item seguinte.
A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a
elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o
planejamento governamental de longo prazo.
Existe no Brasil uma diversidade de impostos, e dentro de cada classe de impostos, há um número elevado de especificidades relativas, por exemplo, ao tipo de bem, local de produção etc., acarretando características desejáveis e muitas vezes conflitantes entre si. Com base nessas características dos impostos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca das políticas fiscal e monetária, julgue os itens a seguir.
A adoção de uma política de governo que restrinja os
benefícios previdenciários é instrumento de política fiscal que
evita o ciclo econômico recessivo no curto prazo.
A piora nos resultados primários em 2012 e 2013 impactou o resultado fiscal e levou ao déficit primário de 2014, decorrente, entre outros aspectos, do resultado da dívida pública acumulada no passado.
A tabela seguinte mostra as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) brasileiro e suas fontes de financiamento nos anos de 2013 e 2014.
Em uma conjuntura de política monetária restritiva, quanto
maior for a parcela da dívida mobiliária federal indexada à taxa
SELIC, maiores serão os superávits primários necessários para
estabilizar a dívida pública.
No que se refere às funções do Estado como regulador da atividade
econômica e produtor de bens e serviços, julgue os itens
subsecutivos.
A Lei Geral das Telecomunicações é um marco da transição do Estado da função de produtor para a de regulador do setor de telefonia.
A respeito das relações entre crescimento econômico e inflação,
julgue o próximo item.
Na presença de trade-off de curto prazo entre inflação e desemprego, a eficácia da política monetária de um banco central sujeito a interferências políticas é reduzida, haja vista ser o horizonte intertemporal das decisões dos governantes mais curto e, em geral, vinculado ao ciclo eleitoral.
Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributária
brasileira.
A grande participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressividade do sistema ao onerar as pessoas de menor poder aquisitivo.
Acerca de macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
O conceito de dívida bruta do governo geral abrange o total de débitos do governo federal e os débitos de responsabilidade das empresas estatais da esfera federal.
Os motoristas de carros particulares que circulam na
cidade de São Paulo têm de respeitar um rodízio. Eles são proibidos
de circular pelo centro expandido, em certos horários, de acordo
com os finais de suas placas. Alguns motoristas, como os
portadores de deficiência, não são obrigados a obedecer ao rodízio,
mas precisam preencher um formulário para conseguir a permissão
da prefeitura.
Internet: < http://noticias.r7 .com > (com adaptações).
Acerca das funções econômicas governamentais relacionadas
à política pública abordada no texto, julgue os itens subsequentes.
O rodízio imposto pela prefeitura visa prioritariamente lidar com a falha de mercado caracterizada pela ocupação desordenada de bens públicos.
Com base nos resultados primários do governo central nos anos de 2013 e 2015, conforme apresentado nessa tabela, cujos dados foram
obtidos pelo Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir, referentes a conceitos de contabilidade fiscal.
O resultado nominal negativo em 8,7% do PIB foi apurado pelo Tesouro Nacional a partir da metodologia de apuração conhecida como “acima da linha”.
Com referência aos planos econômicos adotados pelo Brasil após
1950 e às diversas estratégias de estabilização adotadas na economia
brasileira, julgue os itens a seguir.
A melhora das exportações brasileiras após 1983 resultou das vantagens dos termos de troca, decorrentes do aumento do preço do petróleo e da redução dos preços das commodities no mercado internacional.
Com referência aos planos econômicos adotados pelo Brasil após
1950 e às diversas estratégias de estabilização adotadas na economia
brasileira, julgue os itens a seguir.
A crise da economia do início da década de 80 do século passado foi caracterizada pelo aumento da dívida externa.
Em relação à economia do setor público e aos objetivos da
intervenção governamental na economia, julgue os itens a seguir.
O transporte coletivo urbano constitui um exemplo de bem
público clássico.
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue
os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Caso o demonstrativo se refira a governo estadual, não foram
atingidos os limites máximo e prudencial da LRF com relação
à despesa total e prudencial com pessoal, já que o limite
máximo de DTP é de 49% para o Poder Executivo.
