Sabendo que os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, assinale a opção que apresenta regra decorrente do princípio da unidade.
Relacione os impostos listados a seguir, à sua respectiva característica.
1- IPI
2- ITR
3- ITBI
4- ICMS
( ) imposto de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e circulação.
( ) imposto de competência federal, aplicado sobre patrimônio, podendo a fiscalização ser do município.
( ) imposto de competência municipal, aplicado sobre patrimônio.
( ) imposto de competência estadual, considerado como imposto sobre a produção e circulação.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A respeito da estrutura orçamentária brasileira, assinale a opção correta.
Acerca das funções econômicas governamentais, julgue o item seguinte.
A política de concessão de monopólios de serviços públicos a empresas privadas por meio de licitações periódicas é exemplo de atuação do governo em sua função distributiva.
Julgue o próximo item, relativo a políticas econômicas e sua relação com as funções econômicas do governo.
Políticas assistenciais, a exemplo do Programa Bolsa Família, constituem o exercício da função distributiva do governo no âmbito da política fiscal.
A respeito da dívida pública, da necessidade de financiamento do setor público e dos resultados fiscais, julgue o item seguinte.
A dívida líquida do setor público inclui a dívida líquida do governo geral e a do Banco Central do Brasil, mas não inclui a das empresas estatais, dado que estas possuem personalidade jurídica de direito privado.
Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca das funções do Estado na economia.
O Estado brasileiro atua no âmbito de sua função distributiva, produzindo diretamente bem público, quando, por meio de políticas de crédito direcionado, estabelece o montante mínimo de recursos que deve ser emprestado pelas instituições financeiras para determinados segmentos econômicos.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Isto é o que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito da previsão e arrecadação da receita, estabelecendo, ainda:
I. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado déficit orçamentário.
II. As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos.
III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Quais estão corretas?
A ação do Estado na arrecadação tributária pode ter importante impacto na distribuição da renda nacional. No Brasil, o sistema tributário atualmente em prática é excessivamente pesado para as camadas pobres e intermediárias de renda, o que tende a agravar a desigualdade na distribuição da riqueza. E o perfil dessa distribuição depende diretamente da natureza mais progressiva ou mais regressiva dos tributos que compõem o sistema. Nesse contexto, é correto levar em conta que:
Para promover o desenvolvimento regional, tendo como polo dinamizador o Distrito Federal, foi criado o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE), para a concessão de incentivo creditício, em boa parte destinado às micro e pequenas empresas. O FUNDEFE é executado pelo Governo do Distrito Federal por meio da
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
O conceito de patrimônio cultural no desenvolvimento sustentável compreende que as comunidades locais dependem de seu patrimônio para manter sua identidade social ou para sustentar-se e podem oferecer, por meio de seus valores culturais e de sua gestão, benefícios ao próprio patrimônio.
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
A ampliação do alcance das indústrias e das atividades culturais pode ser promovida pela expansão e diversificação de sua capacidade produtiva e de ocupação.
Recorrentemente, a curva de Laffer é utilizada pelos economistas como forma de definir uma política fiscal ótima do ponto de vista da tributação, afim de não onerar demasiadamente o contribuinte ao mesmo tempo em que gera o máximo de arrecadação.
Nesse sentido, considerando o conceito da curva de Laffer, assinale a afirmativa correta.
Julgue os itens a seguir, relativos às funções econômicas governamentais. I O governo federal, ao ter reduzido o preço do óleo dísel nas distribuidoras, em atendimento a reivindicações dos caminhoneiros, atuou, primordialmente, no âmbito de sua função estabilizadora, tendo interferido no mercado por meio da concessão de subsídios e da redução da carga tributária. II A utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos habitacionais a taxas de juros mais baixas para as classes de menor renda da população exemplifica, essencialmente, a atuação do governo no âmbito de sua função alocativa. III A edição de lei governamental que isente da cobrança de impostos os produtos que compõem a cesta básica é um exemplo de ação no âmbito da função distributiva do Estado. Assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta fator que contribui para a melhora do resultado primário.
