Com referência aos planos econômicos adotados pelo Brasil após
1950 e às diversas estratégias de estabilização adotadas na economia
brasileira, julgue os itens a seguir.
As medidas de combate à inflação adotadas no Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) foram típicas políticas de choque de oferta, em virtude da elevação inflacionária evidenciadas nos períodos anteriores.
Acerca das funções do governo na economia, julgue os itens seguintes.
A função estabilizadora relaciona-se à mantenção da solidez
e da segurança da economia por meio de incentivos cujo
objetivo é resolver problemas de ineficiência da economia.
Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras
(CPMF) contribui para a eficiência do sistema tributário, visto
que é paga por todas as pessoas ou empresas que transferirem
qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras.
Julgue os itens a seguir, relativos às funções econômicas do Estado e aos instrumentos para a concretização dessas funções.
A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na economia no âmbito de sua função alocativa.
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue
os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite
prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o
Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do
demonstrativo atingiu o limite prudencial da LRF.
Acerca das funções do governo na economia, julgue os itens seguintes.
Ao desenvolver os programas Fome Zero, Bolsa Família
e Bolsa Escola, o governo brasileiro exerce primordialmente
uma função alocativa de recursos.
O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes
previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS),
a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o
regime próprio dos servidores públicos (RPPS), de
responsabilidade do Tesouro; e o regime complementar. Nos
governos FHC e Lula foram realizadas reformas na previdência
social com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do
sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. Julgue
os itens subsecutivos, acerca das implicações das reformas da
previdência e suas perspectivas.
Com a criação da Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder Executivo
(FUNPRESP-EXE), o valor das aposentadorias e pensões de
todos os servidores federais em atividade atualmente no
serviço público civil deixará de ser integral ou de ser calculada
com base na totalidade da remuneração, ficando limitado ao
teto do RGPS.
Julgue os próximos itens, referentes ao crescimento da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas recentemente.
A elevação da taxa SELIC e a redução dos gastos do governo constituem medidas para reduzir a inflação.
Julgue os itens a seguir, relativos às funções econômicas do Estado e aos instrumentos para a concretização dessas funções.
A previdência social brasileira cumpre função distributiva no que diz respeito às funções básicas do Estado na economia, razão por que, nesse aspecto, ela é tida como instrumento de política fiscal.
Com relação às funções do Estado como regulador da atividade
econômica e produtor de bens e serviços, julgue os seguintes itens.
A atuação do Estado como produtor de bens e serviços essenciais se justifica quando esses oferecem, estrutural ou conjunturalmente, baixo retorno em relação ao capital investido
No que se refere à sustentabilidade do endividamento público
e ao financiamento do déficit público a partir da década de 80
do século XX, julgue os itens subsequentes.
Uma situação de insustentabilidade do endividamento público pode ser instaurada caso o mercado considere insuficientes os superávits primários obtidos pelo governo para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB.
Em relação ao perfil demográfico brasileiro e à evolução das contas
previdenciárias, julgue os itens que se seguem.
A redução da taxa de fecundidade no Brasil e o aumento da expectativa de vida da população brasileira evidencia perspectiva positiva para o saldo das contas da previdência social no longo prazo.
Considerando a estrutura orçamentária e a evolução da dívida pública
brasileira, julgue os itens subsequentes.
Indicador essencial para se avaliar a trajetória da dívida pública,
o resultado primário do Governo Central é apurado pelo
regime de caixa.
A respeito das atribuições governamentais relativas à economia,
julgue os itens a seguir.
A política econômica do governo pode influenciar a taxa de poupança de forma direta, pelo aumento da poupança pública, e de forma indireta, pelo estímulo da poupança privada.
O defeso é a paralisação das atividades de pesca para
proteger as espécies de peixes durante o seu período de reprodução,
garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros
e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores.
Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades
de forma individual ou em regime de economia familiar fica
impedido de pescar durante a época de reprodução das
espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, os pescadores
profissionais recebem seguro-desemprego ou seguro-defeso em
parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número
equivalente ao período de paralisação.
Internet: < www.mpa.gov.br > (com adaptações).
Com referência ao assunto abordado no texto e sua relação com
as funções econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.
A instituição do defeso é uma ação do governo no âmbito
de sua função alocativa, uma vez que, nessa ação, é
estabelecido o nível de pesca ao longo de determinado período.
