No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Os bens culturais imateriais não são quantificáveis economicamente.
A teoria econômica identifica três funções ou papéis para o setor público na economia. No que se refere à função alocativa, assinale a alternativa correta.
Na contabilidade pública, receita orçamentária é definida legalmente como
Reformas no sistema previdenciário já foram realizadas em distintos países, tanto para ampliar o investimento público como para redistribuir a renda. No Brasil, as propostas para se promoverem ajustes nas regras de aposentadorias e pensões têm como justificativa
No estudo das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), constata-se que ultimamente tem preponderado, em qualquer esfera de governo do Brasil, a situação em que as receitas não financeiras arrecadadas não são suficientes para a cobertura das despesas não financeiras, tornando-se necessário elevar o nível de endividamento. Essa situação é a que se conceitua como sendo um Déficit:
Em um sistema tributário, as noções de equidade e de justiça social estão intimamente ligadas, dado que levam em conta as características dos contribuintes. Analise as seguintes afirmações sobre esse tema:
I. O tributo que estabelece o mesmo ônus fiscal para contribuintes com a mesma capacidade de pagamento está respeitando a equidade vertical.
II. A equidade horizontal é observada quando indivíduos que obtêm a mesma renda pagam o mesmo montante de tributo.
III. Respeita-se a equidade vertical ao se estabelecer proporção maior de tributos sobre a renda à medida que a renda se eleva.
Quais estão corretas?
A participação institucional do governo na elaboração, análise e monitoramento das Políticas Públicas (Planos, Programas e Projetos) tem como missão prover a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal. Esta missão está a cargo da
O Distrito Federal caracteriza-se por apresentar
Rio de Janeiro — Marcada por protestos e imbróglio judicial, a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) ainda depende de comprador. Trata-se do principal ativo do Rio de Janeiro a ser repassado à iniciativa privada em 2018. Empresa de economia mista, com sede na capital fluminense, a CEDAE tem como acionista majoritário o governo do estado do Rio de Janeiro. Presente em 64 dos 92 municípios, ela presta serviços de fornecimento de água potável, de coleta, tratamento e disposição final de esgotos. A venda do ativo foi estabelecida como uma das condições de entrada do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal proposto pela União. Com a privatização da companhia, o governo espera arrecadar R$ 3,5 bilhões.
G1, 30/1/2018 (com adaptações)
O saneamento básico é uma necessidade pública, sendo a sua prestação, por meio de serviços públicos, de responsabilidade do Estado, por força de normas jurídicas constitucionais e legais.
Acerca do financiamento do déficit público brasileiro a partir da última década de 80 e da sua relação com a inflação e o crescimento econômico, julgue o item subsequente.
No período que antecedeu a implantação do Plano Real, o resultado primário do setor público beneficiou-se de instrumentos temporários de contenção fiscal, como, por exemplo, as receitas de concessões de serviços públicos e o imposto provisório sobre movimentações financeiras.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito da participação do Estado na atividade econômica.
No Brasil, o Estado como agente econômico ativo limita-se ao papel de produtor, por meio de empresas estatais.
A partir das informações apresentadas no texto precedente, julgue o item subsequente a respeito da evolução da participação do setor público na atividade econômica.
Com a extinção do Banco Nacional de Habitação, a Caixa Econômica Federal passou a ser a única fonte de financiamento habitacional disponível para os brasileiros.
A respeito da dívida pública, da necessidade de financiamento do setor público e dos resultados fiscais, julgue o item seguinte.
Se determinada economia nacional, em determinado ano, apresentar despesas totais de $ 1.300 bilhões - dos quais $ 400 bilhões forem de despesas financeiras - e receitas totais de $ 1.200 bilhões - dos quais $ 400 bilhões forem de receitas financeiras -, o resultado primário será um superávit de $ 300 bilhões.
Suponha que a inflação de um país seja nula. Considerando os conceitos de necessidades públicas de financiamento e suas derivações, a poupança do governo desse país é negativa quando, necessariamente,
O cálculo do resultado primário do setor público permite mensurar o esforço fiscal executado pelo governo. Considere as seguintes informações:
Gastos públicos não financeiros – R$ 53 bilhões;
Arrecadação – R$ 61 bilhões;
Taxa de juros nominal – 10%;
Estoque da dívida pública – R$ 100 bilhões.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
