A Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a
O Sistema Único de Saúde (SUS)
A respeito da saúde no Brasil, julgue o item seguinte.
Os índices de vacinação no Brasil, país que conseguiu diminuir a incidência de diversas doenças por meio de vacinas no último século, têm caído nos últimos anos, o que se evidencia no não atingimento, em diversas situações, das metas de vacinação impostas pelo governo.
Sobre fatos políticos, ocorridos em 2016 no Brasil :O governo federal apresentou, em julho de 2016, a controversa PEC 241 que, após aprovação na Câmara dos Deputados, tornou-se a PEC 55 no Senado. Em relação a saúde e educação assinale a alternativa CORRETA sobre as medidas elencadas pela PEC 55:
Nos dias de hoje, pessoas que possuem uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, pois a saúde pública encontra-se em estado de crise aguda. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.
É vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do SUS, as quais não podem, ainda, oferecer quartos com custos diferentes para pacientes sujeitos ao mesmo procedimento médico.
Na década de 1980, uma série de transformações econômicas, políticas e sociais permitiram que o país vivenciasse muitas mudanças, o que resultou em uma nova forma de formular e implementar políticas sociais. No campo da saúde pública, a grande inovação acontece com a reforma sanitária que reivindica:
Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos:
Relacione, de cima para baixo, cada um desses eixos com as principais ações desenvolvidas pelos profissionais de Serviço Social.
Para os processos de planejamento profissional no campo da saúde, o instrumento normativo que expressa as intenções mais amplas, as diretrizes e as perspectivas gerais da mudança pretendida; os princípios e diretrizes gerais que orientam o proposto para a política nacional de saúde e podem ser identificadas, desde a Constituição Nacional até as leis, portarias incluindo as normas operacionais e os regulamentos que incidem sobre as decisões nacionais, é o:
O documento elaborado para cada paciente pela equipe interdisciplinar, que compõe a atenção domiciliar no plano da atenção básica, contendo as condutas propostas, os serviços ou equipamentos que precisam ser acionados, a periodicidade de visitas, a previsão de tempo de permanência é o:
Com relação à ordem social, julgue o item a seguir.
A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte de seus usuários.
De acordo com levantamento realizado pelo IBGE (2015), cerca de 80 milhões de brasileiros estão com sobrepeso. No mundo do trabalho, tal fenômeno é encarado como um problema, pois favorece doenças como diabetes, pressão alta e problemas no coração, que ocasionam ausências sucessivas ou longos períodos de licença médica. Visando à saúde do trabalhador, o Assistente Social deve atuar na definição do
A Lei n° 11 .520/2007 dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. A referida pensão especial é:
A desburocratização e a desfragmentação do cuidado em saúde dependem do estabelecimento de novos arranjos organizacionais, que incluem formas diferentes de organizar o processo de trabalho das equipes e o padrão de comunicação dos trabalhadores e serviços de Saúde, e desses com os usuários. O arranjo que visa garantir a retaguarda especializada às equipes que realizam atenção à saúde, tratando-se de metodologia de trabalho que complementa os mecanismos de referência e contrarreferência, os protocolos e as centrais de regulação e, oferta suporte técnico pedagógico as equipes de Saúde é a(o):
O “atendimento direto aos usuários” constitui-se num dos quatro grandes eixos, nos quais os/as Assistentes Sociais atuam na área da Saúde, em conformidade com os Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS, 2010). Este eixo se efetiva, nos diversos espaços de atuação do/a Assistente Social na Saúde, cujas ações predominantes são:
