Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue
os itens seguintes.
O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo.
A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que
são de relevância pública as ações e serviços de saúde
pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da
lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita
Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País
Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.
O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.
Os mecanismos que viabilizavam a assistência médica, no período compreendido entre o século XVIII e o início do século XX, eram caracterizados por:
As ações desenvolvidas pelo Serviço Social na área da saúde, denominado, no período da emergência da profissão, como Serviço Social Médico, foram:
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da
Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação
de suas políticas, julgue os itens a seguir.
De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde devem ser descentralizados no sentido de atender toda a população brasileira, sob o comando único do Ministério da Saúde.
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de
garantir a saúde consiste na formulação e na execução de
políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos
de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento
de condições que assegurem acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da
saúde.
Com relação a saúde do trabalhador e intervenção profissional do serviço social, julgue os itens a seguir.
O trabalho do assistente social na área da saúde do trabalhador
assume características interdisciplinares e intersetoriais, visto
que realiza a prestação direta de serviços e a execução
de programas em espaços sócio-ocupacionais como, por
exemplo, centros regionais de referência em saúde
do trabalhador, hospitais públicos ou privados e serviços
ambulatoriais referenciados.
Na compreensão do Conselho Federal de Serviço Social, as ações que devem predominar no atendimento direto aos usuários da política de saúde são aquelas caracterizadas como:
De acordo com os “Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na política de saúde”, as ações socioeducativas em saúde devem ter como referência o conceito de consciência sanitária, fundamental para a consolidação da Reforma Sanitária,
e que foi formulado por:
Tendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de
Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:
1- Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
2- Compete ao SUS a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
3- Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Assinale a alternativa correta.
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Com relação a saúde do trabalhador e intervenção profissional do serviço social, julgue os itens a seguir.
A denominação saúde do trabalhador surgiu como um conceito
legal na Lei Orgânica da Saúde, que também estabeleceu
os procedimentos básicos de orientação sobre
a instrumentalização das ações e dos serviços em saúde
do trabalhador.
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da
Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação
de suas políticas, julgue os itens a seguir.
A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio, de modo que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade.
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da
Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação
de suas políticas, julgue os itens a seguir.
O atendimento integral à população é uma diretriz do SUS e deve ser desenvolvido priorizando as ações assistenciais que incluam ações de vigilância em saúde.
