Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.
I No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público e do setor privado, está inserida no âmbito alocativo.
II A instituição de uma idade mínima para concessão de aposentadoria contribui para a estabilização da relação dívida-PIB a médio prazo, por reduzir as despesas do Estado com aposentadorias e pensões, especialmente aquelas vinculadas ao setor público.
Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
Fernando, beneficiário de aposentadoria por idade sob o RGPS desde janeiro de 2010, pretende ajuizar uma ação pleiteando a revisão do referido benefício em novembro de 2017.
Nessa situação hipotética,
Sobre a prescrição e de cadência, no âmbito do R e gim e de Previdência Social, marque a alternativa CORRE TA:
No tocante aos Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
Sobre Benefícios Previdenciários do R e gim e Geral de Previdência Social, marque a al tema ti v a CORRETA:
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.
O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão é
filiado obrigatório do regime geral de previdência social.
Com relação ao RGPS, julgue os itens que se seguem
O RGPS constitui um gênero do qual são espécies a
previdência dos servidores públicos, a dos trabalhadores
empregados da iniciativa privada e a dos trabalhadores
autônomos.
Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime
geral de previdência social.
O regime geral de previdência social constitui um gênero do
regime previdenciário, o qual inclui o sistema de previdência
que se estende a todos os trabalhadores da iniciativa privada
e do serviço público.
Com relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
Considere:
I.Existência de conta do fundo distinta da conta do
Tesouro da unidade federativa.
II.Aplicação de recursos independentemente dos
estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
III.Vedação à aplicação de recursos em títulos públicos,
com exceção de títulos do Governo Federal.
IV.Constituição e extinção do fundo mediante decreto
específico.
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, é facultada à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição
de fundos integrados de bens, direitos e ativos,
com finalidade previdenciária, desde que observados os
critérios de que trata o artigo 1o
da referida Lei, bem como,
adicionalmente, dentre outros, os preceitos indicados
APENAS em
Julgue os itens que se seguem, relativos aos servidores públicos.
As regras do regime geral da previdência social relativas à
aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público
enquanto não houver lei complementar específica que assim o
determine.
Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos
itens.
É vedada a cumulação da pensão por morte de trabalhador
rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez
que ambos os casos apresentam pressupostos fáticos e fatos
geradores análogos.
Os benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social − RGPS, em sua maioria, dependem do período de
carência e abrangem os auxílios
No que se refere às regras de aposentadoria pelo Regime
Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa
correta.