Q642434 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

No tocante aos Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:

a) Em se tratando de auxílio reclusão, benefício previdenciário concedido para os dependentes dos segurados de baixa renda, nos termos da Constituição Federal, a renda a ser observada para a concessão é a dos dependentes e não a do segurado recolhido à prisão_
b) Será devido o auxílio-acidente ao segurado se este sofrer perda total e definitiva da capacidade para o trabalho_
c) O em pregado incapacitado tem parariam ente para o trabalho em razão de acidente do trabalho tem direito ao auxílio acidente, a partir do 16° dia do afastamento das atividades, no percentual correspondente a 91% do salário de benefício, nunca inferior ao valor do salário mínimo _
d) A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até os vinte e quatro anos de idade_
e) O auxílio acidente tem caráter indenizatório, ao contrário do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, que têm caráter substitutivo do salário do segurado_

Direito Previdenciário