Um modelo de administração pública emergente que tem, dentre outras características, a preocupação crescente da sociedade com a ética, transparência e imputabilidade dos dirigentes e políticos, bem como as possibilidades abertas com a tecnologia da informação, traduzindo-se no fortalecimento de instituições de controle e imputação de resultados e estruturas mais flexíveis, possui uma grande aderência ao conceito, denominado:
Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Administração Geral e Pública.
O modelo de Administração gerencial que se procurou implementar no Brasil a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, nos idos de 1995, apresentou o conceito de publicização, consistente
O princípio da publicidade na Administração pública se refere à
Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.
A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes).
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional trabalha com o conceito de mesorregião para seus recortes territoriais, com o objetivo de diminuir as desigualdades existentes no Brasil.
Considerando o contexto de Estado e Sociedade Civil, são institutos que contemplam parcerias entre a sociedade e a administração pública, EXCETO:
O Decreto-Lei nº 200/67 constitui um importante marco da reforma administrativa do Estado, apresentando, entre seus pilares, a descentralização, que, de acordo com tal diploma, deve se dar
I. dentro dos quadros da Administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção e de execução.
II. da Administração federal para as unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.
III. da Administração federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
IV. com o terceiro setor, mediante celebração de contratos de gestão com organizações sociais.
Está correto o que consta APENAS em
As organizações sociais, criadas em meio à Reforma da Gestão Pública ou Reforma Gerencial do Estado, na década de 1990, foram qualificadas como tal a partir de
quais critérios e diretrizes?
Considerando a atual concepção de Estado e Sociedade civil, pode-se destacar como função estatal que comporta, em regra, a transferência da prestação das respectivas atividades à sociedade civil
Considerando o contexto brasileiro de parcerias entre Estado e Sociedade, pode-se afirmar que as ONG’s são entidades:
Temas que vêm ganhando grande relevância no debate relativo ao aprimoramento da atuação da Administração pública e, notadamente, das empresas estatais, são os conceitos de governança e accountability que, entre outros aspectos, contemplam, respectivamente,
A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as
afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V )
ou falsas (F ). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou
por três modelos de gestão (Administração Pública
Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso
aconteceu sem que houvesse um rompimento com
algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje,
o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia,
com certa flexibilidade, mas com fortes traços de
patrimonialismo.
( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide
em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e
em três níveis (União, Estados-membros e municípios).
Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente
burocratizado, o Estado consegue atender bem as
demandas da sociedade brasileira, principalmente nas
áreas de educação, saúde e transporte.
( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto
é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e
pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente
que o aparelho, pois compreende adicionalmente o
sistema constitucional-legal, que regula a população nos
limites de um território.
( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal, constituindo-se em Estado Democrático de
Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania,
a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado
nos princípios da confiança e da descentralização da
decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização
de estruturas, descentralização de funções e incentivo à
criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor
técnico da burocracia.
A trajetória histórica da Administração Pública no Brasil, após 1930, revela um conjunto de fatores que justificaram a criação e a implementação do modelo gerencial a partir de meados da década de 90. A justificativa para a adoção do modelo gerencial NÃO pode ser atribuída:
Uma organização não está criando, produzindo e prestando serviços tão bem como deveria. Essa organização precisa reinventar-se e, para tal, um consultor propôs a técnica da reengenharia, que:
O responsável pelo Departamento de gestão de recursos humanos de determinada Autarquia Federal, durante um processo de rotina de análise de documentos, percebe que Bruna, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, ocupa, igualmente, cargo de Professora de Estatística em Universidade Estadual, em regime de jornada de 20 horas semanais. Nessa hipótese, a situação da servidora configura:
