Q870359 - FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo

A Alienação Parental é um assunto bastante polêmico, de forma que o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG que versa sobre os impactos da Lei nº 12.318/2010 na atuação das psicólogas e dos psicólogos.
Um dos apontamentos críticos feitos em relação à lei da Alienação Parental é que seu texto:

a) ignora a complexidade das situações de conflito familiar e promove a judicialização na qual mães e pais são reduzidos às categorias de vítima e algoz.
b) preconiza que os tribunais deveriam ser indicados para capacitar o(a) psicólogo(a) a discriminar no ato investigativo de avaliação psicológica a falsa denúncia de abuso sexual e o abuso sexual de fato ocorrido.
c) designa o psicólogo e/ou o assistente social como responsáveis por conduzir a “visitação assistida no fórum”, mas não define os parâmetros que devem nortear tal intervenção.
d) privilegia a realização de estudos técnicos por profissionais servidores públicos, discriminando e subvalorizando os profissionais externos ao judiciário e que atuam no âmbito privado.
e) define os procedimentos a serem adotados pelos profissionais para a identificação do ilícito civil com base nas normativas do Conselho Federal de Psicologia, contudo, não elenca todos os procedimentos específicos da profissão.