Joana, de três anos de idade, acompanhada da mãe, foi submetida a uma avaliação médica. Durante o procedimento, o pediatra responsável, ao conversar com a mãe, desconfiou de maus-tratos e histórico de violência contra a criança. Por essa razão, o médico tomou as medidas cabíveis junto aos órgãos responsáveis, o que acarretou a instauração de processo judicial no qual o juiz buscou avaliar, essencialmente, a condição psicológica da criança, o regime de guarda, a existência de maus-tratos e seus possíveis efeitos. Assim, ele requereu que fosse realizada avaliação psicológica do caso, enfocando, entre outros aspectos, a condição psicológica da mãe e do pai nos cuidados com a criança, tendo em vista que a mãe, em depoimento, havia alegado suspeitar de prática de maus-tratos na criança pelo pai, que tem a guarda unilateral de Joana em razão de necessidades da mãe de internação e submissão a tratamento de depressão pós-parto.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ao longo do processo avaliativo, o psicólogo demandado poderá, a pedido do juiz, expedir declaração ou parecer psicológico, pois ambos são documentos decorrentes da avaliação psicológica.
Apesar das formalidades exigidas do psicólogo para a realização de avaliação psicológica no âmbito jurídico, é possível a intercessão com a psicanálise, inclusive, de orientação lacaniana.
Assinale a opção que indica uma contribuição desta última para o trabalho de avaliação.
O desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil ocorreu com a ampliação do seu campo de atuação e a mudança do paradigma pericial inicial, sobretudo, a partir dos anos 90.
Sobre as atividades exercidas pelos psicólogos, além das avaliações periciais realizadas comumente nos trabalhos desta área, analise os itens a seguir.
I. Os psicólogos passaram a realizar orientação, aconselhamento e encaminhamento.
II. Os psicólogos passaram a realizar práticas de resolução autocompositiva de conflitos.
III. Os psicólogos passaram a articular políticas públicas de atendimento em rede.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher, a violência psicológica é uma das formas de agressão possíveis. Considerando o exposto, qual alternativa apresenta uma das formas de violência psicológica descritas nessa Lei?
No âmbito da Psicologia do Crime e do Criminoso, observamos que alguns estudiosos elencam características para distinguirem a reação antissocial da reação dissocial. Dentre eles, encontramos MARANHÃO (2003) que estabeleceu o que ele denominou de “Índices" que, segundo o autor, foram organizados com base na “doutrina e na prática criminológica" (p. 131). Assinale a alternativa que NÃO estabelece corretamente um “índice dissocial" de acordo com MARANHÃO (2003):
SOUZA (2004, apud CARVALHO) afirma, com relação aos Tipos de Guarda: “ O Código Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e, não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la.” (p. 212). Neste sentido, de acordo com a Lei n. 11.698 (Guarda Compartilhada) e a Lei n. 13.058 (Nova Guarda Compartilhada), assinale a alternativa correta:
De acordo com ANDROVANDI et al (2007): “O exame para verificação da responsabilidade penal, no Brasil, é realizado por peritos médicos psiquiatras e o psicodiagnóstico forense, quando solicitado, é complementar à perícia. O psicodiagnóstico, na perícia forense, inclui ainda o estudo dos autos processuais, a entrevista psicológica, a aplicação de testes psicológicos, o estudo dos quesitos e das hipóteses diagnósticas médico-legais."
Os autores, do texto acima, chegaram a algumas conclusões. Analise as afirmações abaixo, atribuindo valores de Verdadeiras ( V ) ou Falsas ( F ).
( ) A técnica de observação é vista como uma avaliação complementar pericial.
( ) A simulação e a dissimulação são muito mais frequentes em pacientes não vinculados à Justiça.
( ) Os testes psicológicos são capazes de fornecer subsídios para o desenvolvimento de uma avaliação forense, mesmo que utilizados isoladamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
No Brasil, em 2003, teve início um projeto intitulado Depoimento Sem Dano (DSD), que ganhou adesão do Conselho Nacional de Justiça, disseminado em seguida como inquirição especial. Afirma-se que tal procedimento cumpre um dos artigos mais celebrados da Convenção dos Direitos da Criança, o art. 12, conforme o qual: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.
Nesse contexto da inquirição, Esther Arantes (2016) observa a tensão entre dois polos, presente na legislação internacional e nacional, que impacta o debate envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.
São esses polos:
A psicóloga Cristina passou a integrar como perita a equipe multiprofissional de certa Vara da Infância. Após alguns meses de trabalho, o magistrado comunicou à psicóloga que estava subordinando toda a equipe à chefia de uma analista formada em Direito, a quem todos deveriam se submeter técnica e profissionalmente.
À luz da Resolução nº 017/2012 do CFP, a conduta do juiz está:
Quando a guarda dos filhos for estabelecida de modo compartilhado entre os pais temos que
Foucault se debruçou longamente na análise do saber-poder presente na prisão.
De acordo com as reflexões de Foucault, é correto afirmar que a prisão:
Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal." (p.50).
Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:
Atualmente, no contexto das ciências humanas, é impossível pensarmos que a abordagem de um tema não dialogue com outras disciplinas. De acordo com PINHEIRO (2016): “A interdisciplinaridade vai além da proposta da pluridisciplinaridade ao defender uma integração teórica e prática das disciplinas, numa perspectiva da abordagem do objeto comum a todas elas, como sendo uma totalidade." (p. 64). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro ( V ) ou Falso ( F ).
( ) A Filosofa, por não ser entendida como um conhecimento científico, não exerceu influência na área da Psicologia Jurídica.
( ) Para a Sociologia o Direito estabelece direitos e obrigações para a sociedade.
( ) Levando-se em consideração a área do Direito e da Psicologia, notamos um objeto de estudo comum: o comportamento humano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Psicologia Jurídica pode atuar em diversas áreas. MESSA (2010) nos diz que: “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica.” (p. 2). De acordo com LEAL (2008, apud MESSA) a Psicologia Jurídica abrange várias áreas, dentre elas o trabalho junto ao recluso, egressos e agentes de segurança. Assinale a alternativa que inclui esse trabalho:
De acordo com BRITO (2008): “A família contemporânea é fruto de uma série de modificações sociais, como enfocado por diversos autores (...). JABLONSKI (1998), por exemplo, enumera algumas alterações que a estrutura familiar sofreu recentemente (p. 83). Assinale a alternativa que não diz respeito a essas alterações, de acordo com JABLONSKI:
