Q835633 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário - Psicologia

O juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus.

A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:

a)
a aplicação do regime de semiliberdade em meio aberto;
b)
a responsabilização da pessoa submetida à alternativa penal;
c)
a diminuição do tempo de encarceramento do condenado;
d)
a absolvição dos indiciados em crimes de menor potencial ofensivo;
e)
a substituição da pena de prestação pecuniária pela de prestação de serviços comunitários.