No Brasil, apesar dos avanços legais que proíbem o trabalho infantil e das iniciativas governamentais por meio da implementação de programas sociais, um grande contingente de crianças seguem trabalhando. O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce, assegurando transferência direta de renda às famílias e inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. Para inclusão no PETI, a Assistência Social do município pode proceder a encaminhamentos para o programa; a família também pode solicitar sua inclusão procurando
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A Política para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas está organizada a partir do estabelecimento de uma ______________ aos usuários de álcool e outras drogas, pois não se pode pensar neste atendimento de forma ____________e sim de forma ____________ e ____________.
Relacione as colunas e assinale a alternativa correta com a sequência correta
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
- Centros de Convivência e Cultura.
- Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD).
- Unidade de Acolhimento.
- Serviço de Atenção em Regime Residencial.
( ) Foco na promoção de saúde, realizando, sob a supervisão de profissionais de saúde, cultura e esportes, atividades esportivas e culturais que contribuam para o bem-estar e a cidadania de quem vive na comunidade. São dispositivos que buscam integrar a comunidade, especialmente seus grupos mais vulneráveis.
( ) Constituídos por equipes multiprofissionais que acompanham pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e de outras drogas. Responsáveis pela articulação com outros serviços de saúde; conversar com as equipes da atenção básica; visitar pacientes internados em hospitais gerais para planejar sua alta.
( ) Oferta cuidado a pessoas com dependência de drogas, particularmente àquelas sem rede social de apoio, por meio de um acolhimento residencial supervisionado.
( ) Assume a referência no cuidado em álcool e outras drogas, atuando como instâncias não só de cuidado aos usuários, mas também de organização e articulação de toda a rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas.
( ) Entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.
Sobre o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
De acordo com Alencar (2006), a realidade brasileira revela um quadro de retração do Estado na esfera social, ressurgindo práticas de cunho conservador relacionadas à família. Uma dessas práticas consiste em:
O reconhecimento de que o consumo de álcool e outras drogas refere-se a um fenômeno com múltiplas causas e consequências nas vidas das pessoas e suas famílias remete, naturalmente, para a construção de alguns consensos. Sobre essa questão, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É consenso que a intervenção não é campo de atuação exclusivo de uma única política pública e/ou de uma disciplina.
( ) É consenso que para fazer frente aos seus múltiplos aspectos é preciso políticas capazes de reconhecer as questões de segurança pública, cujos usuários e suas famílias encontram-se no centro da criminalidade e do risco social.
( ) É consenso que a realidade impõe ao poder público ações articuladas e integradas, envolvendo amplos setores do Estado e da sociedade na perspectiva da prevenção, do tratamento, de cuidados, de proteção social e segurança, buscando garantir direitos e contribuir para a construção da autonomia.
( ) É consenso a efetividade de diagnósticos no território sobre a ocorrência e prevalência dos usos e tipos de drogas mais utilizadas, motivações pessoais para os usos, conhecimento sobre os usuários, suas famílias e suas reais necessidades de acolhida.
São fatores que reforçam a exclusão social dos usuários de drogas que devem ser alvo de atenção especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), EXCETO
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que
Conforme o Sisnad, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO
Garantir o atendimento especializado e em rede às crianças e aos adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados, assim como assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual, respeitando as diversidades de condição étnico-racial, gênero, religião, cultura e orientação sexual, é objetivo de qual eixo do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?
Considerando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), assinale a alternativa correta.
A Lei da Maria da Penha foi alterada no ano de 2019, incluindo
No âmbito da violência contra mulher, descumprir a decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado
A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015 (Estatuto da Juventude). Sobre o direito ao território e mobilidade, lazer, cultura e esporte, previsto nesta legislação, anote a alternativa verdadeira:
