Q800637 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente: Social

No âmbito da violência contra mulher, descumprir a decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado

a) ato Infracional com cumprimento de liberdade assistida.
b) crime com pena de detenção de três meses a dois anos.
c) contravenção Penal com pagamento de multas e cestas básicas.
d) crime, dependendo da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
e) crime apenas na hipótese de prisão em flagrante.

Serviço Social