Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q282989 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI

A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.

A lei que regulamentou a gestão de resíduos estabeleceu a responsabilidade solidária pelo ciclo de vida do produto entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Errado
Certo

92)

Q282976 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI

As florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e internacionais sobre o novo Código Florestal. A respeito desse assunto e de suas interfaces com outras áreas, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, refere-se a área de preservação permanente.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal é constituído principalmente por recursos financeiros decorrentes das condenações em dinheiro por danos causados às florestas.

Errado
Certo

93)

Q478739 - IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os estados, o Distrito Federal, os municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.

a) O princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos foi suprimido.
b) A lei estimula a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto.
c) Essa lei desobriga os municípios com menos de 20 mil habitantes da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
d) Entre os princípios dessa lei, estão os do poluidorpagador e do protetor-recebedor.
e) Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pilhas e baterias ficamdesobrigados de estruturar e implementar sistemas de logística reversa.

94)

Q282987 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI

A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.

A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que os comitês de bacia hidrográfica são competentes para estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos, mas que não têm competência para sugerir os valores a serem cobrados.

Errado
Certo

95)

Q478740 - IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio

O art. 9º da Lei no 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece que, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

a) redução, reutilização, reciclagem, tratamento adequado dos rejeitos, não geração e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
b) não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
c) redução, reciclagem e reutilização.
d) devolução para indústria, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e não geração.
e) metas de redução, reutilização, reciclagem e não geração.

96)

Q294138 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Conhecimento tradicional associado é o conhecimento, a inovação ou a prática das comunidades indígenas, quilombolas ou tradicionais, associado às propriedades, aos usos e às características da diversidade biológica que possam ser identificados como da respectiva comunidade.
b) Cabe à Fundação Nacional do Índio – Funai, ouvidos os interessados, autorizar o acesso ao conhecimento tradicional associado quando pertencente às comunidades indígenas, assegurada a participação destas no resultado da comercialização.
c) Ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN compete deliberar sobre autorização de acesso a conhecimento tradicional associado, mediante anuência prévia de seu titular. 43
d) Quando uma empresa ou instituição de pesquisa mantém contato com uma comunidade local ou indígena visando a obter informações sobre o potencial de um ou outro componente do patrimônio genético que se encontra no território por ela ocupado, está acessando conhecimento tradicional associado.
e) O legislador reconhece o direito das comunidades locais e das comunidades indígenas de decidir sobre o uso de seus conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético do país.

97)

Q283028 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI

Acerca do processo de macrocefalia urbana correlacionado à ocupação e ao uso do solo nas cidades, julgue os próximos itens

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao tratar das áreas urbanas que passam pelo processo de macrocefalia, no Brasil, indica as zonas de uso especial para recuperação de lixões.

Errado
Certo

98)

Q292968 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Sobre os agrotóxicos, podemos afirmar o seguinte, EXCETO:

a) O usuário tem a obrigatoriedade de efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de um ano, contado da data da compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante. Pode a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente. As empresas produtoras e comercializadoras dos produtos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das referidas embalagens após a devolução pelos usuários, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário–ambientais competentes.
b) A venda de agrotóxicos e afins aos usuários somente poderá ser feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação da Lei Federal 7802/89.
c) Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá à autoridade competente tomar imediatas providências, sob pena de responsabilidade.
d) O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização poderão ser efetuados pelo comerciante, desde que devidamente registrado no órgão competente e obedecidos condições e requisitos exigidos em regulamentação conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVIS(A) e Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, órgão do Ministério da Agricultura.

99)

Q292967 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

É INCORRETO afirmar-se que:

a)
Encontra–se entre as competências da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança–CTNBio, instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo que integra o Ministério da Ciência e da Tecnologia, estabelecer normas para as pesquisas, atividades e projetos relacionados com organismos geneticamente modificados e seus derivados, e estabelecer, no âmbito de suas competências, critérios de avaliação e monitoramento de risco de organismos geneticamente modificados e seus derivados.
b)
Constitui crime, punível com reclusão de dois a cinco anos e multa, realizar clonagem humana, conforme o artigo 26 da Lei Federal 11.105/2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança.
c)
Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança–CIBio, além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico.
d)
É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células–tronco embrionárias obtidas de embriões humanos viáveis produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que estejam congelados há menos de três anos e haja consentimento dos genitores.

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