Quanto à reconvenção, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que
Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:
Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida
proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços
celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da
sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair
requer o cumprimento de sentença.
O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu
advogado. No prazo da impugnação, deposita o
correspondente a 30% do valor devido e requer o
parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O
juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua
decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente
se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando
que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de
sentença.
Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está
Sobre o regime das provas no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta:
Em julho de 2016, Carlos ajuizou ação contra Paula, que foi definitivamente condenada ao cumprimento da obrigação de entregar-lhe determinado imóvel. Na fase de cumprimento de sentença, depois de expedido o mandado de imissão na posse, Paula requereu que fosse respeitado o direito de retenção por conta de benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias que havia realizado no imóvel, pretensão que não fora deduzida na contestação que ofereceu na fase de conhecimento. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz
Considerando o cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, assinale a alternativa correta.
A audiência de divórcio litigioso do ex-casal Altamir e Luana estava designada para 13:30 horas. Ocorre que todos estavam esperando e, a despeito de o juiz estar em seu gabinete, já eram 14:15 horas e o pregão não havia sido realizado. Os advogados tentaram saber o que estava acontecendo, e a resposta do escrivão foi que o juiz estava repousando do almoço.
Nesse sentido, e de acordo com o disposto no CPC, é correto afirmar que:
O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:
Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.
I A fixação de astreintes pelo juiz faz coisa julgada material, caso não seja objeto de recurso pela parte interessada, não podendo ser alterada posteriormente.
II Tendo sido a intimação feita por oficial de justiça, a contagem do prazo recursal inicia-se da data em que a parte tomou conhecimento da intimação, porque a contagem a partir da data da juntada do mandado somente se aplica para hipóteses de citação.
III O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança em razão de redução ilegal do valor de vantagem integrante de remuneração de servidor público se renova a cada mês.
IV São protelatórios os embargos de declaração cuja finalidade seja rediscutir matéria julgada em conformidade com precedente firmado pelo rito dos recursos repetitivos.
Estão certos apenas os itens
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
A regra é a intimação do devedor para cumprir a sentença. Todavia, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, dispensa-se a sua intimação, bastando-se a notificação da Defensoria como curadora especial.
Sobre as ações possessórias, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face
de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na
contestação, alegou não ser pai de Gláucia.
Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o
magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com
a sentença de improcedência que teve por base o exame de
DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de
investigação de paternidade em face de Miguel.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos
autos. Em razão da revelia,
