Quanto ao procedimento e julgamento de licitação, leia abaixo o disposto no parágrafo 3º do artigo 45 da Lei nº 8.666 de 1993:
"Art. 45. § 3o. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no parágrafo anterior".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
As normas para licitações e contratos da Administração Pública encontram-se, sobretudo, disciplinadas na Lei nº 8.666 de 1993. Todavia, sua leitura deve ser acompanhada dos documentos normativos que alteraram o seu conteúdo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção que indica o regime de execução indireta de obra por meio do qual se contrata um empreendimento em sua integralidade, incluídas todas as etapas das obras, dos serviços e das instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de
segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades da contratação.
O prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas para licitações na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, é de:
Acerca da documentação exigida para a habilitação nas licitações, marque a alternativa que NÃO condiz com o disposto na lei 8.666/1993:
Dentre os procedimentos previstos para a licitação, como deve ser realizada a abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação das propostas dos concorrentes?
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
Em caso de licitação na modalidade de concorrência, a fase de julgamento e classificação das propostas ocorre previamente à de habilitação.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.
Observando as metas estabelecidas no Plano Plurianual, um determinado gestor público municipal decidiu construir uma escola para a abertura de 900 vagas no ensino fundamental. Em determinada etapa do processo licitatório e com o intuito de atender às determinações da Lei nº 8.666/1993, foi elaborado um documento em que constavam o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Assim, tal documento era o
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
A adjudicação e a homologação da licitação pública asseguram a seu vencedor o direito de ser contratado pela Administração Pública, mas não que o contrato será de fato celebrado
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, em relação ao que constitui improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, analisar os itens abaixo:
I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
II. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja proporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
Estão CORRETOS:
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão, em particular, à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. É dispensável a manutenção de preposto no local da obra ou do serviço.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como, por exemplo: demolição; conserto; instalação; montagem; operação; conservação; reparação; adaptação; manutenção; transporte; locação de bens; publicidade; seguro; e trabalhos técnico‐profissionais.
