Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.
Encerrada a sessão de julgamento e habilitação das empresas licitantes, a administração estará obrigada a realizar a contratação, sob pena de indenização à empresa classificada em primeiro lugar.
No que se refere a compras e licitação no setor público, julgue o próximo item.
Considere que uma empresa, em processo de constituição, tenha solicitado o seu cadastro na unidade de administração pública para oferecer seus serviços. Nessa situação, o referido cadastramento será efetivado, o que dará à empresa condição de fornecer os serviços ofertados.
O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para a contratação de obras de desassoreamento de uma represa. Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação técnica para a realização do objeto, muito embora tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. Diante dessa situação, a autoridade responsável pela licitação
Petrônio, Cássio e Luciano são servidores de escol, integrando
a elite do serviço público, com formação superior
no Brasil e cursos e especialização no exterior. São considerados
profissionais de alto gabarito, respeitados tanto
no âmbito da Administração Pública, quanto no da iniciativa
privada. Todos compõem a comissão de licitação da
empresa YY, sendo responsáveis por inúmeros atos que
redundam em contratos, muitas vezes de valores vultosos.
Em determinado procedimento, após os trâmites de
estilo, chegam ao resultado final, encaminhando os autos
do procedimento licitatório à autoridade superior competente
para finalizar o percurso que, prontamente, como
em tantas outras ocasiões, homologa o ato de resultado
final da comissão.
Feito isso, a consequência natural consiste na
