Q597236 - FUNDEP - 2017 - CRM-MG - Agente de Fiscalização

Segundo o Art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito que se baseia nos seguintes fundamentos:

a) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
b) soberania, participação popular direta, dignidade da pessoa humana e liberdade associativa e partidária.
c) cidadania, pluralismo político, fraternidade e transitoriedade do exercício do poder político.
d) soberania, solidariedade e justiça, defesa da paz e autodeterminação dos povos.

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Direito Constitucional